Licitações de Cascalhamento Estradas

O edital prevê menor preço por item como critério de julgamento.

O prazo estimado para a execução integral da obra é de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trigésimo dia, por meio da tesouraria do município, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, devidamente aceita e atestada pelo responsável pela fiscalização.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 101 da lei federal n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial contratado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus documentos complementares poderão participar desta concorrência.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, bem como a inveracidade das informações prestadas, poderá acarretar, assegurados o contraditório e a ampla defesa, a aplicação das sanções administrativas.

É recomendada a vistoria dos locais onde serão executadas as obras, por representante legal da licitante ou procurador formalmente habilitado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de R$ ****,71 (cinco milhões, oitocentos e dezenove mil, dois reais e setenta e um centavos).

O início do fornecimento do objeto do termo de credenciamento deverá ocorrer no máximo em 01 um dia útil a partir da ordem de serviço emitida pela secretaria municipal de obras.

O pagamento será efetuado, em até 12 doze dias após a entrega e aceitação dos serviços e apresentação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo setor competente.

Os interessados habilitados após análise da documentação apresentada poderão ser credenciados, mediante constatação do preenchimento dos requisitos exigidos no presente edital e seus anexos.

Nos termos do art. 155 da lei nacional n ****, pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo descumprimento de quaisquer obrigações assumidas perante a administração, o credenciado, a quem será garantida prévia defesa, ficará sujeito às seguintes penalidades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, garantindose contraditório e ampla defesa: a multa de 10 sobre o valor pago a empresa durante a vigência do contrato, nos casos de fornecimento insatisfatório ou deficiente.

Até 10 dez dias corridos após a data fixada para recebimento dos documentos, qualquer pessoa, poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da chamada pública, manifestando junto ao portal de compras públicas.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo estipulado para execução e entrega do presente serviço será de 90 noventa dias, conforme cronograma, sendo que o prazo estipulado no cronograma começa a contar a partir da emissão da ordem de início.

O edital prevê que os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste município, na conta da contratada, conforme entrega do bemprestação do serviço efetivada, até o 30 trigésimo dia subsequente da liquidação da nota fiscal.

O edital prevê que os objetos entregues pela contratada deverão ter uma garantia com período irredutível de 5 cinco anos, conforme elencado no artigo 618 do código civil.

O edital prevê que critério de julgamento: menor preço.

O edital prevê que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que estimase o valor de valor total 3 lotes: r ****,82 um milhão e vinte mil quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos para o processo licitatório.