Contratação de empresa especializada em engenharia civil para recuperação, manutenção e melhoria de estradas vicinais em Chorrochí/BA. Os serviços incluem terraplanagem, cascalhamento, regularização de plataforma, compactação e recomposição de revestimento primário. O prazo de execução é de 90 dias. O pagamento é feito por medição dos serviços. A garantia de execução é de 1% do valor inicial. A contratada deve cumprir normas técnicas da ABNT e DNIT.
O prazo para a execução dos serviços é de 90 dias, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço emitida pela prefeitura municipal de chorrochí.
O pagamento do valor contratado será efetuado conforme boletim de medição dos serviços efetivamente realizados, acompanhados dos documentos de cobrança, aprovados e atestados pela fiscalização.
O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei ****, correspondente a 1 um por cento de seu valor inicial.
A contratada deve apresentar diversos documentos de habilitação, como prova de regularidade fiscal e trabalhista, e declarar que atende aos requisitos de habilitação.
A contratada fica sujeita a multa diária correspondente a 2 dois por cento do valor da fatura, pelo não cumprimento das tarefas determinadas na planilha orçamentária.
A contratada deve enviar o responsável técnico da obra para fazer visita técnica ao local dos serviços acompanhado da fiscalização do contratante, antes do início dos serviços.
A contratada responderá integralmente, em qualquer caso, por todos os danos e prejuízos de qualquer natureza, causados ao contratante ou a terceiros, por seus empregados ou serviços.
O valor do orçamento estimativo é de R$ ****,51.
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