A Prefeitura de São José dos Campos realiza licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para concessão de serviço público de fornecimento, instalação, manutenção e operação de painéis de mensagens variadas (PMVs) para informações do transporte público. O objeto inclui mobiliário urbano (MUPIS e REDS) com exploração publicitária. O vencedor deverá ressarcir os valores referentes aos estudos de PMI. O prazo da concessão é de 10 anos, prorrogável. A abertura das propostas ocorrerá em 02/06/2026. O critério de julgamento é a maior oferta de outorga. O valor estimado do contrato é de R$ ****,72. A garantia de execução será de 5% do valor anual do contrato. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para a conclusão da instalação e início da operação de todos os equipamentos PMVs, MUPIS e REDS será de até 18 meses contados a partir da data da ordem de serviço.
A remuneração da concessionária se dará através da exclusividade da exploração publicitária nos mobiliários urbanos para informação (MUPIS) e relógios eletrônicos digitais (REDS). O valor da outorga fixa será quitado em única parcela, em até 15 dias da assinatura do contrato.
Será exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor anual do contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades como caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
Para a concorrência eletrônica, o critério de seleção da proposta mais vantajosa será o de maior oferta (maior valor de outorga proposta a ser paga ao poder concedente).
As sociedades empresariais, fundos de investimento, entidades abertas ou fechadas de previdência complementar e outras pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, deverão satisfazer plenamente todos os termos e condições deste edital e da legislação em vigor.
As sanções administrativas incluem advertência, multa pecuniária, impedimento de participar de licitações e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para participar de licitações e contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
É facultada a visita sem agendamento, com declaração do licitante de que vistoriou os locais de instalação dos equipamentos e tomou conhecimento de todas as informações e condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o ato convocatório da concorrência na forma eletrônica.
O valor estimado do contrato é de R$ ****,72 (cinquenta e três milhões, oitocentos e oitenta e oito mil e trezentos e cinquenta e seis reais e setenta e dois centavos).
