O objeto da licitação é a contratação de empresa para elaboração de projeto básico e executivo para edificação administrativa do centro de educação ambiental e parque ambiental. A data limite para envio das propostas é 18 de fevereiro de 2026. Os pedidos de esclarecimento ou impugnação devem ser feitos através da plataforma eletrônica. A empresa vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. O prazo de vigência do contrato é de 4 anos, com prazo de execução do objeto de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço por item.
O prazo para execução do objeto será de 12 doze meses, condicionada à prévia obtenção e regularidade de todas as licenças, alvará de construção ou documentos equivalentes legalmente exigíveis, necessários ao pleno início e desenvolvimento da execução contratual.
O pagamento será realizado após entregar o projeto aprovado nos órgãos competentes, com as devidas licenças, alvará de construção ou documento equivalente, prontos para a execução, com o envio da nota fiscal eletrônicafatura e boleto bancário e, no prazo máximo de até 30 trinta dias, em moeda corrente nacional, conforme ordem cronológica de pagamento do conder.
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, de acordo com o especificado no anexo i.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante declarado arrematante do item.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano ao conder, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
Na hipótese da proponente entender ser desnecessária a visita, seja por já conhecer o local ou por outro motivo, deverá declarar formalmente que optou por não visitar o local, o que também a impedirá de futuramente alegar desconhecimento ou divergências das condições do edital.
Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo, cabendo ao órgão gerenciador respondêlo em até 03 três dias úteis contados do recebimento do pedido limitado ao último dia útil anterior à data da abertura, podendo ser auxiliado pela comissão técnica instituída pelo conder para o objeto ora licitado.
O valor estimado para contratação médio é r ****, 00 cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta reais.
