Licitações de Paisagismo Geral

O prazo de vigência da contratação é de [a ser definido em contrato], contados a partir de [a ser definido em contrato]. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital da concorrência eletrônica n xxxxxxxx, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o de empreitada por preço global.

O contratado deverá comprovar a regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, certidão de regularidade do FGTS (CRF) e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT), quando não for possível a verificação no sistema Sicaf.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor total da contratação é de R$ ****,42.

O edital prevê um prazo de entrega de 180 dias corridos para o serviço.

O edital informa que Quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal **** para as multas.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a exigência de cadastro IEF para habilitação, conforme trecho: 1 retificação do edital: acrescenta exigência de cadastro ief.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois o credenciamento é contínuo e os serviços serão solicitados conforme a necessidade do município.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado 10 dias após recebimento da nota fiscal, conforme o número serviçoshora realizados por encaminhamento do município e declaração do fiscal do contrato atestando que os serviços foram prestados de acordo com o quantitativo informado na nota fiscal.

O critério de seleção é paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

As empresas interessadas em prestar os serviços deverão entregar os documentos indicados no item 3 desse edital no setor de licitações da prefeitura municipal de boa vista do buricá, sito na av. três passos, 271, a partir de 16 de março de 2026. O interessado que atender a todos os requisitos previstos no edital de credenciamento será julgado habilitado e, portanto, credenciado no município.

Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do descredenciamento, serão aplicadas as seguintes penalidades: multa de 100 sobre o valor do serviço, por ocorrência e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 02 dois anos.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 7:30 horas às 17:30 horas.

Eventuais pedidos de impugnações ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao setor de licitações e protocolados no setor de protocolos durante o horário de expediente da administração.

O prazo de entrega do objeto contratado deverá ser realizado em conformidade com o disposto no tópico 30 do projeto básico.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 30 do projeto básico.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão ser enviados pelo licitante mais bem classificado no prazo de 2 horas.

Constituem infrações administrativas a prática dos atos previstos no art. 155 da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, cabendo as sanções previstas no art. 156 da lei supracitada, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,21.