Dispensa eletrônica exclusiva para ME, EPP e MEI. Critério de julgamento: menor preço por item. Sessão pública em 12/11/2026 às 09h15 na plataforma Portal de Compras Públicas. Entrega em até 30 dias após requisição, na secretaria da câmara. Pagamento em até 30 dias após recebimento da nota fiscal. Garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação. Não há garantia contratual. Não é admitida subcontratação. Não serão admitidos pedidos de esclarecimento e impugnação. Valor estimado: R$ ****,00.
O prazo de entrega é de até 30 dias após a requisição formalizada pela câmara, conforme o edital: deverão ser entregues no prazo de até 30 dias após a requisição formalizada pela câmara.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.
Há garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, conforme o termo de referência: a garantia mínima será de 12 doze meses contra defeitos de fabricação ou perda precoce de aderência/legibilidade.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço do por item.
A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, conforme o edital: será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
Não serão admitidos pedidos de esclarecimento e impugnação, conforme o edital: não serão admitidos pedidos de esclarecimento e impugnação ao presente instrumento e aos seus anexos.
Propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo serão desclassificadas, conforme o edital: apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento máximo para a contratação.
O valor máximo estimado é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor máximo estimado para a aquisição, conforme descrito, é de R$ ****,00.