A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a revitalização do calçamento do entorno da Praça Teodolino Ferreira, em Leme do Prado/MG. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento por menor preço. A data limite para envio de propostas e abertura da sessão é 12 de junho de 2026. O valor estimado é de R$ ****,24. A licitação é destinada exclusivamente a microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). A visita ao local da obra é facultada. O prazo de execução é de 3 meses.
O prazo de execução da obra será de 3 três meses, a contar da data de recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a liquidação da despesa, mediante boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou pix.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômica financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral (CRC) da Prefeitura Municipal de Leme do Prado/MG, desde que válido.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de Leme do Prado/MG para conhecer o ambiente físico e dimensionar os serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a inexequibilidade da proposta e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação.
O valor estimado global da licitação é de R$ ****,24.
