O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de combustíveis para a frota de veículos e máquinas do município de Leme do Prado/MG. A sessão de abertura das propostas ocorrerá em 02/06/2026 às 08h30min. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A plataforma para a disputa é a www. ***. *. * valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. O fornecimento será realizado mediante ordens de fornecimento emitidas conforme demanda efetiva das secretarias municipais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O fornecimento dos produtos será realizado de forma parcelada, mediante requisições emitidas conforme demanda efetiva das secretarias municipais, nos prazos e condições estabelecidos nas respectivas ordens de fornecimento, durante a vigência da ata de registro de preços.
O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, nas condições exigidas e apresentação dos documentos fiscais devidos em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal no 14. 133/2021. O pagamento poderá ser efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Os documentos necessários para habilitação serão os constantes no edital de licitação, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações do edital, a apresentação de preços inexequíveis, a não comprovação de exequibilidade, e a desconformidade com outras exigências do edital podem levar à desclassificação.
O valor global estimado é de R$ ****,00.
