O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de lavagem e higienização de veículos e máquinas da frota municipal. A data de abertura da sessão é 07/05/2026 às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço por item. Empresas interessadas devem apresentar credenciamento, declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e não impedimento, carta proposta comercial e documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao do fornecimento. Penalidades incluem advertência, multa e suspensão de licitar. O foro para dirimir dúvidas é a comarca de Campo Belo/MG.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá iniciar de acordo com os prazos definidos no instrumento, na ata de registro de preços e na proposta, contados a partir da emissão das respectivas notas de autorização de fornecimento (NAFs). A contratada deverá dar aceite nas autorizações de fornecimento no prazo de 24 horas.
O edital prevê que O pagamento será efetuado até o dia 20 vinte do mês subsequente ao do fornecimento, após o recebimento da nota fiscal da etapa especificada no item anterior, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
O edital prevê que a proposta comercial deverá indicar prazo de garantia contra defeitos de fabricação, se for o caso, a contar da data de emissão da nota fiscal, que não poderá ser inferior a 12 doze meses.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital exige documentação como registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal municipal, estadual e federal, regularidade perante o FGTS e TST, declaração de não emprego de menor, e certidão negativa de falência ou concordata.
O edital prevê penalidades como advertência escrita, multa de 0,5% sobre o valor da contratação por dia de inadimplência (até 20 dias), multa de 10% sobre o valor da NAF em caso de atraso superior a 30 dias ou inexecução, suspensão de licitar por até 2 anos e declaração de inidoneidade.
O edital informa que as impugnações ao edital, razões e eventuais contrarrazões de recursos deverão ser protocolizadas na sede da prefeitura municipal. Não especifica um prazo para impugnação do edital.
O edital informa que o valor estimado para os serviços, durante os 12 doze meses da vigência do registro de preços é de ****,50.
