A licitação tem como objeto a pavimentação de estrada rural. A abertura da sessão ocorrerá em 12 de fevereiro de 2026, às 09:00h. As propostas devem ser enviadas até as 08:00h do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 11/02/2026. O prazo de execução da obra é de 210 dias. A participação de consórcios não é permitida. As micro e pequenas empresas podem usufruir dos benefícios da lei complementar 123/2006, exceto em obras de engenharia com valor superior ao limite. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A validade da proposta é de 60 dias. A inversão de fases é permitida, com a habilitação precedendo a apresentação de propostas. A empresa vencedora deverá apresentar a planilha de custos e quantitativos, com os valores adequados ao preço final da proposta. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. O reajuste de preços será concedido após 12 meses da data do orçamento estimado, com base no INCC-DI/FGV.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 210 duzentos e dez dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, 1 da lei n ****, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. * acesso identificado, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****,04 oito milhões, quinhentos e oitenta e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e quatro centavos, sendo 51,75 referente aos materiais e 48,25 referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo xvi.
