Licitações de Comunicac Visua Servic

O tipo de licitação é menor preço.

O valor estimado é ****, 85.

O prazo máximo para conclusão dos serviços será de até 15 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

A liquidação da despesa ocorrerá em até dez dias úteis após o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, com possibilidade de prorrogação.

A garantia mínima dos serviços executados e dos materiais fornecidos será de 12 meses, contados da data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A documentação de habilitação será solicitada após a fase de lances, exclusivamente por meio do sistema, com prazo de envio de no mínimo 02 horas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos lotes prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

A contratada deverá realizar visita técnica prévia ao local de execução para levantamento das condições existentes, conferência de medidas e avaliação das estruturas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

A prestação de serviço deverá seguir o anexo 1a termo de referência seguindo a descrição, cronograma e local de realização de acordo com a demanda logística para o evento.

O município de Rio Claro executa o pagamento dos créditos mediante transferência bancária na conta a ser informada pela detentora, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, atestada pela secretaria requisitante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser obrigatoriamente inseridos por todos os licitantes participantes no portal de compras no ato de cadastramento da proposta nos formatos extensões pdf, doc, xls, png ou jpg.

Ao fornecedor que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim em horário a ser combinado com a secretaria municipal do desenvolvimento social.

Não se aplica a análise de amostra, mas durante a vigência do contrato, a contratada deverá fornecer, caso solicitado pela fiscalização, amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da execução.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá impugnar ou solicitar esclarecimento do ato convocatório, no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A empresa participante deverá enviar a garantia da proposta, prevista no art. 58 da lei no ****, de 2021, no momento da apresentação do cadastramento da proposta e documentos de habilitação na plataforma do licitanet, como requisito de pré-qualificação, no valor de 1 um por cento do valor da contratação, prestada através das modalidades previstas no art. 96, 1º. a garantia de proposta prestada será devolvida no prazo de até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato ou da declaração de fracasso da licitação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,55.