Licitações de Provedores Ace

O objeto desta licitação deverá estar disponível para prestação de serviços a partir da data de assinatura do contrato, com início máximo em 05 (cinco) dias corridos contados da entrega da ordem de serviço ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a entrega dos itens, mediante crédito em conta corrente, após formalização e apresentação da documentação necessária, incluindo nota fiscal/fatura atestada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Os documentos exigidos estão detalhados no edital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A data e hora limite para impugnação é 23:59 do dia 25/05/2026.

A não observância de certas obrigações cadastrais ou a apresentação de declaração falsa podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de início dos serviços será de no máximo 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços. A instalação dos pontos de internet deverá ser concluída e estar em pleno funcionamento no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do início da execução dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica, incluindo licença ou termo de autorização para exploração do serviço de comunicação multimídia, expedido pela ANATEL.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar e multa, com percentuais variados de acordo com a infração.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar o serviço em no máximo 10 dias contados a partir da data de assinatura do contrato nas dependências da contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com base no fornecimento efetuado, em até 30 dias contados da apresentação da fatura correta.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço no total da proposta.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral do SICAF ou apresentada conforme elencado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não conformidade com as especificações do edital, a apresentação de preços inexequíveis ou acima do preço máximo, e a falta de comprovação de exequibilidade podem levar à desclassificação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,70.