Licitações de Provedores Ace

O prazo máximo para conclusão da instalação, ativação e disponibilização do serviço de acesso à internet é de até 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, após atesto do fiscal do contrato, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta indicada pela contratada.

Não será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza do objeto, baixa complexidade técnica, reduzido valor e baixo risco de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação serão exigidos do interessado cuja proposta foi selecionada, com prazo de 2 dias úteis para envio.

O contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A exigência de amostra não se aplica.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.

O fornecimento/serviço deverá ser prestado de forma parcelada, sem quantidades mínimas, de acordo com as necessidades da administração, observado o prazo máximo de 24 horas após a solicitação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O prazo para prestação dos serviços de acesso à internet via fibra ótica está estabelecido no Termo de Referência, que integra o contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da atestação da nota fiscal/fatura, por ordem bancária de crédito, mediante depósito bancário em conta corrente.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas prevê a possibilidade de exigência de garantia adicional em casos de propostas inferiores a 85% do valor orçado para serviços de engenharia, o que não se aplica diretamente a este objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo autorização da Anatel para exploração do serviço de comunicação multimídia.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.