O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em música. O objeto da licitação é a oferta de aulas de música para alunos do ensino fundamental e para crianças e adultos, a serem desenvolvidas no turno inverso da escola e na casa de cultura. O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 06/05/2026. A participação em alguns itens é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP). O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo o fornecimento de instrumentos musicais e a elaboração de relatórios mensais de atividades e desenvolvimento dos alunos. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. O edital também estabelece as penalidades em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que as aulas de música deverão ser ministradas nas quintas-feiras no turno da manhã na casa de cultura e nas segundas, terças e quartas-feiras na escola municipal de ensino fundamental josé rubin filho, com horários específicos. A carga horária semanal é de 4 horas. O período de ministração das aulas é de dois semestres. O fornecimento dos instrumentos necessários para as aulas é responsabilidade da contratada.
O pagamento será efetuado pelo município de pinhal grande em até 30 dias contados da data da entrega dos bens, acompanhado da respectiva nota fiscal. O valor a ser pago já inclui todas as despesas ordinárias diretas e indiretas, tributos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
O edital não especifica um item dedicado à garantia do objeto da licitação, mas menciona que a contratada deverá manter todos os equipamentos e utensílios necessários para a execução dos serviços em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos em até 24 horas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com a apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de inscrição fiscal e social, certidão negativa de falência, entre outros. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e diploma ou certificado na área de música para o profissional que ministrará as aulas.
Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, a contratada estará sujeita às penalidades previstas na legislação vigente, incluindo multas, rescisão contratual e demais sanções cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil e administrativa. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00, com um valor estimado de R$ 43,50 por hora/aula.
