Dispensa eletrônica para contratação de serviços de regência musical, musicalização e formação artística por 12 meses. Abertura de propostas em 17/07/2026. Modalidade menor preço. Exclusiva para ME/EPP/MEI. Pagamento mensal até o 7º dia útil do mês subsequente. Reajuste anual pelo IPCA. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento.
O prazo de execução dos serviços será de 12 doze meses, contados da data do contrato. A execução ocorrerá de forma contínua e parcelada, conforme cronograma, calendário cultural e demandas definidas pela secretaria municipal de cultura.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o 7º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço mensal, observadas as especificações técnicas do objeto e atendidas todas as exigências de habilitação previstas no edital e seus anexos.
A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas municipais, estaduais e federais, FGTS, CNDT, certidão de falência, atestados de capacidade técnica, diploma de curso superior em música, certificados de capacitação e declarações diversas.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme artigos 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.
Estarão impedidos de participar empresas declaradas inidôneas ou impedidas de licitar, em processo de falência ou dissolução, empresas estrangeiras que não funcionem no país, e pessoas jurídicas cujo sócio, dirigente, administrador ou responsável técnico seja servidor da prefeitura.
O valor estimado para a presente contratação é de R ****,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), correspondente ao valor mensal estimado de R ****,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
