BRASIL | RS | MIRAGUAÍ Cidade Pequena
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGÊNCIA DA BANDA MARCIAL MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROFISSIONAL HABILITADO, INCLUINDO INSTRUÇÃO DE AULAS PRÁTICAS DE MÚSICA, TÉCNICA INSTRUMENTAL, ACOMPANHAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REGÊNCIA DA BANDA MARCIAL EM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MIRAGUAÍ E TAMBÉM FORA DO MUNICÍPIO, SENDO UMA CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS SEMANAIS, COM DISPONIBILIDADE PARA PARTICIPAR DE EVENTOS EM FERIADOS E FINAIS DE SEMANA.
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O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de serviços de regência da banda marcial municipal. O objeto inclui aulas práticas de música, técnica instrumental, acompanhamento, organização e regência em eventos dentro e fora do município. A carga horária é de 20 horas semanais, com disponibilidade para feriados e finais de semana. O prazo para envio de manifestação de interesse e orçamentos é de 28/04/2026 a 30/04/2026. O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias após o recebimento e conferência da nota fiscal. O foro para dirimir litígios é a comarca de Tenente Portela/RS.
O edital prevê que a vigência do contrato será a contar da assinatura, com previsão de início para o mês de maio de 2026 e o final em 31 de dezembro de 2026.
O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 trinta dias, contados da data do recebimento e conferência pela administração, desde que observadas todas as condições contratuais.
A seleção da proposta mais vantajosa será realizada após a divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 03 dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados.