Licitações de Produtos Naturais

O objeto contratual deverá ser entregue nos endereços informados no anexo Relação de Endereços das Unidades para Entrega, em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo. As parcelas serão entregues na forma abaixo, a contar do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, no prazo de até 10 dez dias, nos horários e dias estabelecidos no respectivo documento.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. , conforme Lei nº 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por grupo, conforme tabela constante do termo de referência, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõe.

A habilitação será verificada por meio do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), do Governo Federal ou do Certificado de Registro Cadastral (CRC) emitido pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), do Estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A vistoria não é obrigatória, mas a apresentação de amostras é obrigatória.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar a amostra, no prazo, local e dias indicados no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias corridos, contados da data de emissão da nota de empenho, em remessa única.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº ****, de 2021.

Não haverá exigência de visita técnica.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O prazo de execução do objeto está definido no termo de referência.

O pagamento será efetuado de acordo com o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O fornecedor deverá comprovar os requisitos para habilitação consignados no edital, que deverão ser mantidos durante a vigência da ARP.

O descumprimento da ARP ensejará aplicação de sanções conforme estabelecidas no RCC 3. 0, incluindo advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação.

O prazo de entrega será conforme demanda, a contar do recebimento da solicitação da contratada ou da nota de empenho, com prazo máximo de até 05 cinco dias úteis.

O pagamento à contratada será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis após o recebimento definitivo do objeto, mediante ordem bancária, após o recebimento definitivo e apresentação da nota fiscal.

A garantia deverá ser de, no mínimo 1 um ano, sendo os primeiros 90 noventa dias de garantia legal na forma que os fabricantes disponibilizarem.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há a necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega é de 60 sessenta dias corridos, após a emissão da licença de importação e ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após entrega do material, conferência da nota fiscal/fatura emitida em duas vias e devido aceite, no prazo máximo de até 10 dez dias após a data do atesto da nota fiscal/fatura pela área técnica/requisitante.

O proponente vencedor prestará ao Hospital Evangélico de Vila Velha garantia integral, com prazo de 12 doze meses, a contar da data da entrega/aceite e utilização do material.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação dos licitantes consiste na verificação da regularidade do autor da proposta, podendo ser efetuada junto ao SICAF, ou junto ao Hospital Evangélico de Vila Velha, verificando-se também o cumprimento às demais exigências para habilitação contidas neste edital.

Aquele que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor contratado do item prejudicado, e impedimento de licitar e contratar com o Hospital Evangélico.

No caso de produtos/equipamentos de grande porte que impliquem em instalação fixa para seu funcionamento ou pré-estrutura de instalação, caso seja solicitado, o vencedor deverá providenciar visita técnica a suas expensas para avaliação técnica do produto, para duas pessoas indicadas pela instituição, no prazo máximo de 10 dias corridos.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado, no prazo de 15 quinze dias corridos contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado do processo é de R$ ****,18.