O objeto da licitação é o registro de preços para aquisição de dietas especiais e fórmulas infantis. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP para os itens 01 e 03, e ampla concorrência para o item 02. A abertura da sessão pública será em 10 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que o fornecimento do objeto será de forma parcelada, de acordo com as solicitações da secretaria municipal de saúde, no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, contados do dia seguinte ao recebimento da nota de empenho, autorização de fornecimento ou documento equivalente.
O edital prevê que o pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observado o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no siafic.
O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço por item.
O edital exige documentos referentes à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto desta licitação.
O edital prevê que a recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
O edital prevê que é facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para recebimento das propostas.
O edital informa que o valor estimado pela administração para a contratação do objeto deste certame é de: ****,90 cento e quarenta e quatro mil e oitocentos e setenta e nove reais e noventa centavos.
