Licitações de Modulo Sanitario

O critério de julgamento será o Menor Preço.

O prazo para execução da obra será de 180 cento e oitenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da lei federal n 14. 133/2021, mediante justificativa técnica devidamente aceita pela administração pública.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, via depósito em conta corrente de titularidade da contratada, previamente indicada no contrato e vinculada ao CNPJ constante na nota fiscal eletrônica. O prazo máximo para pagamento será de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da apresentação da medição e da nota fiscal, desde que atendidas todas as exigências legais, fiscais e contratuais.

Não haverá a exigência de garantia de execução escolhida dentre as modalidades previstas no artigo 96 da lei n 14. 133/2021.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado na secretaria municipal de planejamento setor de convêniosengenharia, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a execução da obra de construção dos módulos sanitários na feira municipal de Rolim de Moura RO é de: R$ ****,11 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e onze centavos).

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo, obrigatoriamente por meio de crédito em conta corrente do banco Bradesco S. A.

O contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, correspondente a 5 cinco por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é menor preço global por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é R ****, 76.