Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, para registro de preços de herbicida não agrícola. Recebimento de propostas e início da sessão de lances em 01/04/2026. Prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnação até três dias úteis anteriores à data de abertura. A participação implica aceitação integral do edital. O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O prazo de entrega dos bens começará a fluir a partir do recebimento pela detentora da ata da autorização de fornecimento, a qual será expedida pela diretoria de compras. O referido prazo não poderá exceder a 10 dez dias, prorrogáveis mediante justificativa plausível, apresentada formalmente pela detentora da ata antes do encerramento do prazo inicial. A entrega deverá ser realizada na sede do município de Itapecerica, nos endereços a serem indicados na ordem de fornecimento, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 17h.
Os pagamentos serão efetuados por esta prefeitura até o 15 décimo quinto dia, após cumpridas as condições de pagamento. A detentora da ata deverá apresentar as notas fiscais devidamente atestadas pelo recebedor, acompanhadas da autorização de compra e das certidões negativas de débitos relativas ao INSS e ao FGTS, se vencidas. A forma de pagamento será através de transferência eletrônica TED ou depósito em conta bancária indicada pela contratada e serão retidos, os valores correspondentes aos tributos, quando devidos (exemplo: ISS, IRRF e INSS).
Não haverá exigência de garantia contratual haja vista o objeto ser de pequena complexidade. Ainda, cabe esclarecer que em caso de eventual descumprimento contratual será aplicada as sanções administrativas dispostas no item 26 deste termo de referência.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, observadas as exigências deste edital e seus anexos.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de registro válido dos produtos no órgão competente.
Os licitantes ficarão sujeitos às penalidades referidas no título IV da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Itapecerica, e declaração de inidoneidade.
As impugnações interpostas ao edital deverão ser enviadas até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via internet, portal de compras eletrônicas, comprasbr, www. ***. *. *, no campo esclarecimento/impugnação.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.
