Licitações de Camarin

O tipo de licitação é menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação estão previstos no termo de referência e podem ser substituídos pelo CRC, desde que em vigor e com as informações necessárias.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências do edital ou em diligência, ou não tiver sua exequibilidade comprovada.

A garantia da proposta é correspondente a 1% do valor da proposta inicial apresentada pelo licitante na fase de habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no 14. 133/21.

Os serviços devem ser prestados de acordo com a necessidade da administração, após o recebimento da ordem de serviço, depois de formalizado contrato administrativo, conforme demandado pela contratante, em dia e horário previamente acordado entre as partes, durante a vigência contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a partir da data da apresentação da nota fiscal pelo detentor, devidamente atestada. Os pagamentos serão realizados através de transferência bancária ou outra forma a ser definida pelo município.

Comprovante de recolhimento da garantia de proposta, em importância equivalente a 1 um por cento do valor global estimado da contratação, conforme art. 58 da lei no 14. 133/2021, das modalidades previstas no § 1º do art. 96 da mesma lei, com mínimo 120 dias de validade.

O critério de julgamento é o de menor preço, com intervalo de R$ 10,00 entre os lances.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação incluem comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

Será impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 5 cinco anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos da lei federal 14. 133/2021, o adjudicatário que não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do contrato, ou se comportar de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar e/ou solicitar esclarecimento deste edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas pelo termo de referência, ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor previsto é de R$ ****,68.

Para os serviços de montagem, o prazo será de até 48 horas de antecedência em relação ao horário de início oficial do evento municipal. Para os serviços de desmontagem, o prazo padrão será de até 24 horas contadas a partir do horário de encerramento oficial do evento. para os servi�os de montagem ser� de at� 48 horas de anteced�ncia em rela��o ao hor�riode in�cio oficial do evento municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, através de ordem bancária para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s apresenta��o da nota fiscal.

A contratada deverá ofertar plena garantia sobre a qualidade dos itens locados e execução do trabalho. e ofertar plena garantia sobrea qualidade dos itens, locados e execu��o de trabalho.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. crit�rio de julgamento: por item

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos adiante

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. ser�o aplicadas, na forma, condi��es, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a163, do mesmo diploma legal, as seguintes san�es

Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento pode ser contestada via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: ***@***. *. * contrariedade as decis�es tomadas durante o procedimento podem sercontestadas via peti��o sem efeito suspensivo a ser enviada no email: contratacaodiretafn25@gmail. com.

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. a propostas de pre�o que n�o estiver em conson�ncia com as exig�ncias deste edital ser�odesconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O valor total estimado é de R$ ****,00. o valor total estimado � de r ****, 00 sessenta e cinco mil, cento e sessenta e cincoreais.