O edital visa a contratação de empresa para locação, implantação, operação, manutenção e gestão de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, incluindo radares e etilômetros. A execução do serviço ocorrerá de forma contínua, integrada e sob demanda. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aprovação da medição dos serviços. A empresa deve cumprir a LGPD. As sanções por descumprimento incluem advertência, multa e rescisão contratual. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogada.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento e aprovação da medição dos serviços, mediante apresentação de nota fiscalfatura devidamente atestada, por meio de depósito em conta corrente indicada pela contratada.
O critério de julgamento será o de menor preço.
O edital exige a apresentação de atestados de capacidade técnica e outros documentos para comprovar a qualificação da empresa.
As sanções administrativas aplicadas ao contratado, garantidas a prévia defesa, serão gradativas, podendo ser advertência, multa ou rescisão contratual nos casos de inexecução total ou parcial do contrato.
O edital não menciona visita técnica.
Poderá ser exigida a apresentação de amostras, protótipos, versões demonstrativas ou a realização de prova de conceito.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
