Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de seguro aeronáutico para a frota da Polícia Civil de Minas Gerais. O objeto abrange cobertura total de casco, guerra e limite único continuado. O valor estimado é de R$ ****,55. O critério de julgamento é o menor preço. A abertura da sessão pública será em 18/03/2026 às 09:00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos no portal de compras até 3 dias úteis antes da abertura. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME/EPP. A proposta deve ser apresentada no portal de compras até a data e horário da abertura da sessão. A habilitação será verificada via consulta ao CAGEF. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. Não haverá exigência de garantia financeira de execução.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato, prorrogável por até no máximo de 10 anos. A apólice terá seus valores expressos em dólar americano USD, considerando que o valor patrimonial do bem, importância segurada IS, é cotado em dólar USD. Para a conversão da moeda americana USD em moeda nacional R será utilizada a cotação PTAX de venda do 2º dia útil anterior ao pregão. A contratada terá o prazo de 20 vinte dias corridos, após o início da cobertura, para emissão da apólice de seguro.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. O pagamento do prêmio da apólice do seguro casco será quitado em moeda nacional, Real R, na cotação PTAX de venda do dólar USD norte americano do dia anterior à data o sinistro a taxa de câmbio utilizada deverá constar no documento.
Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço.
A habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do CAGEF, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I Termo de Referência. Comete infração administrativa o contratado ou o licitante que der causa à inexecução parcial ou total da contratação, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não se aplica há necessidade de realização de vistoria.
Não haverá necessidade de envio de amostra.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,55.
