O edital trata da contratação de empresa especializada em seguro aeronáutico para a frota do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, com abertura da sessão pública em 10/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo para esclarecimentos e impugnações ao edital é 05/12/2025. A participação é ampla, com reserva de cota de até 25% para MEEPP. O edital exige documentos de habilitação e a validade das propostas é de 90 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da apólice. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que o prazo para entrega das apólices é de 5 cinco dias úteis, contados a partir da data de assinatura do contrato ou do recibo da nota de empenho.
O edital prevê que o pagamento será realizado no valor integral contratado, em até 30 trinta dias, da apresentação do documento oficial apólice ou certificado de seguro aeronáutico, devidamente atestada pela comissão de recebimento definitivo, ao setor financeiro do corpo de bombeiro.
O edital prevê que não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto contratação de seguro aeronáutico de casco, R. E. T. A. e LUC, cujo cumprimento das obrigações é assegurado pela própria emissão da apólice, devidamente registrada na susep, bem como pela fiscalização legal e regulatória exercida pela superintendência de seguros privados.
O edital prevê que a modalidade da licitação será o pregão eletrônico e terá como critério de julgamento o menor preço por lote para a contratação de seguro aeronáutico objeto deste termo de referência.
O edital prevê que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O edital prevê que a licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas nos termos do art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal e sanções previstas no item 23 e subitens do termo de referência anexo ao edital.
O edital prevê que as impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado da contratação é de R$ ****,31 (um milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos).
