Licitações para Seguro Aeronautico

A licitação tem como objeto a contratação de seguro total, tipo casco, para a aeronave da PCMG. O processo será realizado por meio do portal de compras do estado de Minas Gerais. Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou registrar impugnações até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. A participação é aberta a todos, sem reserva de lotes para ME/EPP. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é o disposto no anexo I - Termo de Referência. As condições de pagamento estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência. As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I - Termo de Referência.

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) realizará contratação direta na modalidade dispensa de licitação por valor, na forma eletrônica (cotação eletrônica de preços - cotep), do tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, para a contratação da prestação de serviços de segurança obrigatório de aeronaves - R. E. T. A. A participação será exclusivamente pelo portal de compras mg. Os fornecedores deverão cadastrar a proposta contendo o preço unitário e total de cada lote até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os preços deverão ser apresentados em moeda corrente nacional, com duas casas decimais, incluindo todos os tributos, encargos sociais, frete até o destino e quaisquer outros ônus. O prazo de validade da proposta é o disposto no anexo I - termo de referência. A sessão pública será aberta para envio de lances públicos e sucessivos, sendo encerrada no horário de finalização de lances. O lance deverá ser ofertado pelo valor global do lote. O critério de julgamento será o menor preço. Serão verificados eventual descumprimento das condições de participação do fornecedor melhor classificado, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura compra. Caso conste na consulta a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude. O fornecedor classificado em primeiro lugar será convocado para assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente, no prazo de cinco dias úteis a contar do recebimento da comunicação. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas (PNCP). O instrumento de contratação será assinado eletronicamente.

Lote 1: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 2: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 3: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 4: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 5: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 6: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 7: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 8: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).
Lote 9: Contratação de Seguro, aeronáutico, com cobertura ( s) RETA ( Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo), CASCO ( proteção da aeronave) e LUC ( Limite Único Combinado).

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (cadastro no sistema de logísca de Goiás - sislog), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos, adjudicação e homologação), custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços (12 meses), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), documentos de habilitação (atestados, registro na SUSEP, declarações), qualificação econômico-financeira (índices de liquidez e solvência), possibilidade de consórcio de empresas, possibilidade de negociação, necessidade de amostra ou prova de conceito (conforme TR), vistoria prévia (conforme TR), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, prevalência da descrição do objeto no edital, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, desatendimento de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, autenticação de cópia de documento público ou particular, cadastro no sistema eletrônico de informações - SEI/GO, assinatura digital, contrato formalizado por termo de contrato, prazos de validade da proposta (120 dias), recolhimento do imposto de renda (IR) ao estado de Goiás, preços fixos e irreajustáveis pelo período de 12 meses, reajuste de preços após 12 meses (conforme TR), prazos para assinatura do contrato (10 dias), possibilidade de prorrogação do prazo de assinatura do contrato, convocação de licitante remanescente em caso de recusa do vencedor, condições de entrega do objeto e pagamento (conforme TR).

Lote 6: SEGURO AERONÁUTICO RETA ( RESPONSABILIDADE CIVIL DO EXPLORADOR E TRANSPORTADOR AÉREO) PARA AERONAVE DE PREFIXO PP- HAR COM COBERTURA DAS SEGUINTES CLASSES: CLASSE 1 - PASSAGEIROS; CLASSE 2 - TRIPULANTES; CLASSE 3 - PESSOAS E BENS NO SOLO; CLASSE 4 - COLISÃO/ABALROAMENTO. COBERTURA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. UNIDADE.

Processo de contratação de seguros aeronáuticos para aeronaves do CIOPAER-MT. Data limite para envio de propostas: 25/07/2025 às 08:15. Foram listados os tipos/itens e suas respectivas quantidades e valores unitários e totais. A modalidade é pregão eletrônico. A lei 14. 133/2021, art. 28, i, foi utilizada como amparo legal.