Licitações de Seguro Aeronautico

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da emissão prevista para dia 06/05/2026.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias após a emissão da apólice.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação, no prazo de 1 dia útil.

O valor estimado total da contratação é de R$ 556,97.

O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada após a classificação do licitante, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido o envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para o recebimento das propostas e início da sessão pública.

O edital informa que o prazo para pagamento à contratada e as demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

As disposições sobre a garantia da contratação estão disciplinadas no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de Menor Preço.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme definido no TRHabilitação.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo multas e impedimento de licitar.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado global para o contrato é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação do serviço de seguro aeronáutico das aeronaves do CBMRO deverá ocorrer mediante a emissão das respectivas apólices ou certificados de seguro, devidamente registrados e validados junto à SUSEP, dentro do prazo máximo de 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho pela seguradora. As apólices poderão ser entregues após 30 trinta dias corridos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado no valor integral contratado, em até 30 trinta dias, da apresentação do documento oficial apólice ou certificado de seguro aeronáutico, devidamente atestada pela comissão de recebimento definitivo, ao setor financeiro do Corpo de Bombeiros.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto (contratação de seguro aeronáutico), cujo cumprimento das obrigações é assegurado pela própria emissão da apólice, devidamente registrada na SUSEP, bem como pela fiscalização legal e regulatória exercida pela Superintendência de Seguros Privados.

O critério de julgamento da proposta de preços será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme estabelecido no edital e no termo de referência, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como multas de até 10% sobre a parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no próprio edital.

O edital informa que a vistoria é não aplicável.

O edital informa que não há necessidade de amostra/demonstração.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 05 de dezembro de 2025.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,31.