A Polícia Civil do Estado da Bahia realiza pregão eletrônico para contratação de seguro aeronáutico para helicóptero AS350 B3E H125. O edital prevê cobertura de casco e responsabilidade civil, com vigência de 12 meses. A proposta deve ser apresentada até 12/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia. A habilitação será verificada após a classificação. Penalidades por infrações administrativas estão detalhadas no edital. O valor estimado é de R$ ****,00. Não há exigência de vistoria prévia ou envio de amostras.
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada.
Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação será verificada após a classificação do licitante, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 634/2023 e demais cominações legais, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigido o envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
