O edital visa o registro de preços para o fornecimento de água potável por meio de caminhões pipa, com vigência de 12 meses, para atender necessidades emergenciais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari. A contratação será realizada por pregão eletrônico, modalidade menor preço por item. A empresa contratada deverá ser especializada, comprovar experiência, regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, além de atender a requisitos sanitários rigorosos para os veículos e a água transportada. É exigida a apresentação de diversos documentos para habilitação, incluindo alvará sanitário, certificado sanitário do veículo, histórico de transporte, laudo de desinfecção, comprovação de análise da água, outorga para captação, laudo do produto utilizado para cloração/fluoretação, laudo da água bruta, inscrição no RNTRC, alvará de funcionamento 24h ou declaração de capacidade ininterrupta, seguro obrigatório e cadastro no SISAGUA. A empresa deverá manter disponibilidade permanente para atendimento emergencial 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. O prazo para realização do serviço é de até 2 horas após o envio da autorização de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação da nota fiscal. Não será admitida subcontratação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,95. O descumprimento das obrigações poderá acarretar sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.
O edital prevê que o objeto desta licitação deverá ser executado no prazo máximo de até 02 duas horas, contadas a partir do envio da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela contratante à contratada por meio de transferência bancária, conforme as condições estabelecidas no edital. O pagamento será realizado após a apresentação e aceitação da nota fiscal, que deve conter o número do banco, agência e conta corrente da contratada. O prazo para pagamento será de até 30 dias após a aceitação da nota fiscal.
Para a seleção do fornecedor, será adotada a modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.
Para fins de habilitação no certame licitatório, as interessadas deverão apresentar, obrigatoriamente, alvará licençaatestado sanitário, certificado sanitário do veículo, documento de identificação da origem da água, histórico de transporte do veículo, laudo de desinfecção dos caminhões, documento que comprove a propriedade do veículo, comprovação de análise e qualidade da água tratada, comprovação da outorga para captação de água, laudo do produto utilizado para cloração e/ou fluoretação, laudo de qualidade da água bruta, comprovação de inscrição ativa no registro nacional de transportadores rodoviários de cargas (RNTRC), alvará de funcionamento 24 horas ou declaração formal de capacidade legal e operacional de atendimento ininterrupto, comprovação de seguro obrigatório dos veículos e comprovação de cadastro no SISAGUA.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pelo contratante, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar em sanções previstas na lei federal n. 14. 133/2021.
Será responsabilidade da contratada apresentar, quando solicitado pelo contratante, análise físico-química e bacteriológica de amostra obtida na fonte de fornecimento da água e na carga carro-pipa para controle da qualidade do produto, de acordo com a portaria de consolidação n. 05/2017, do Ministério da Saúde.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,95 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos).
