Licitações de Cariacica

O prazo de entrega dos equipamentos deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, após a efetiva disponibilização da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente assinada pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá assegurar garantia para os produtos contra qualquer tipo de defeito de fabricação ou qualquer outro tipo de alteração que venha a sofrer durante seu uso nos períodos de 30 trinta dias contados a partir da data da entrega, ou conforme descrito no termo de referência ou estabelecida pelo fabricante, prevalecendo o maior prazo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Para ser habilitado, o licitante deverá apresentar o Anexo IV e a documentação constante do Anexo V, parte integrante deste edital.

O descumprimento total ou parcial do contrato ensejará à contratada a aplicação de sanções, sem prejuízo de outras providências de caráter administrativo e judicial visando reparação de eventuais danos.

Por serem os materiais considerados como comuns, cujas características podem ser facilmente definidas, não será exigida a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias corridos, a partir do primeiro dia subsequente à publicação do contrato no Diário Oficial do Estado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, ateste e aprovação do gestor do contrato, através de depósito bancário à vista.

A garantia mínima exigida para notebooks é de 60 meses, para headsets de 24 meses, para HDs externos de 24 meses e para monitores de 60 meses. Para impressoras multifuncionais, a garantia é de 24 meses e para cartuchos/toners de 12 meses.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada quanto à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme disposições do edital.

As penalidades podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar.

A visita ao local de prestação dos serviços correlatos não é aplicável a esta licitação.

A apresentação de amostra não será exigida.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global.

O prazo para execução do objeto será de 150 dias a contar da data de emissão da ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas mensais, com base em valores apurados em medições dos serviços efetivamente executados no período, conforme o cronograma, e nos preços unitários constantes do contrato.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para a contratação, no valor de R$ ****,90. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei nº 14. 133/2021, e demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

O valor máximo estimado para as obras e serviços objeto do presente edital é de R$ ****,34.

O edital prevê um valor estimado total de ****,14.