O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de telecomunicações, especificamente link redundante de internet banda larga via satélite com tecnologia LEO. O objeto inclui instalação, configuração, suporte técnico, manutenção e fornecimento de equipamentos em comodato. O valor estimado é de R$ ****,20. A sessão pública ocorrerá em 08/05/2026 às 09h30min no portal Licitanet. A licitação segue a Lei Federal nº 14. 133/2021. Serão aceitas propostas de pessoas jurídicas. Há um custo de operacionalização pela plataforma de pregão eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Há tratamento favorecido para ME/EPP. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. Penalidades por descumprimento contratual podem ser aplicadas, incluindo multas e impedimento de licitar. O foro para dirimir controvérsias é a comarca de Campo Verde MT.
O edital prevê prazos para instalação e ativação do serviço de conectividade via satélite, variando de 5 dias úteis para zonas urbanas a 15 dias úteis para zonas rurais ou de difícil acesso. O atendimento técnico para restabelecimento do serviço em caso de falha parcial é de até 12 horas, e em caso de falha total, de até 24 horas. A substituição de equipamentos defeituosos deve ocorrer em até 48 horas. A contratada deverá realizar a instalação completa da solução, incluindo configuração da rede, testes operacionais e ativação do serviço de acesso à internet.
O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura pelo setor competente, após a verificação da regular execução dos serviços e o atesto pelo fiscal do contrato. O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da data da conclusão da etapa ou parcela do serviço e do recebimento da correspondente nota fiscal pelo setor competente, desde que cumpridos os requisitos de liquidação da despesa, nos termos do art. 141 da lei federal ****, de 2021.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote. a presente licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, em sessão pública conduzida por meio da internet, adotandose o critério de julgamento do menor preço por lote, em modo de disputa aberto art. 6o, xl e art. 17, 2o, da lei federal ****.
O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. É necessário comprovar regularidade perante a ANATEL e vínculo com prestadora autorizada de SCM, além de homologação de equipamentos pela ANATEL. Para fins de habilitação na licitação, o licitante deverá comprovar o atendimento dos seguintes requisitos, conforme detalhado no edital: 4. 1. 1. Habilitação jurídica: documentos que comprovem a constituição regular da empresa e os poderes de representação de seus administradores, nos termos do art. 66 da lei **** ex. : ato constitutivo, cnpj, documentos de identificação dos sócios e procuradores, etc.
O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa (compensatória e moratória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou pelo cometimento de quaisquer infrações acima, a administração poderá aplicar à licitantecontratada as seguintes sanções administrativas, assegurada a prévia defesa, na forma da lei **** art. 156: a advertência: aplicada por escrito nos casos de infrações leves, para que a contratada corrija as faltas e previna reincidências, utilizada, por exemplo, quando a inexecução parcial não justifica penalidade mais grave art. 156, 2o b multa: poderá ser imposta multa moratória pelo atraso injustificado na execução, eou multa compensatória em razão de prejuízos causados ou pelo descumprimento de obrigações contratuais.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória. vistoria não registro de preços sim instrumento contratual não 8 objeto:
O edital indica que não há exigência de amostras. exige amostra item vistoria não registro de preços sim instrumento contratual não 8 objeto:
O edital informa que até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos. Até 03 três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão ou prazo maior previsto no art. 164 da lei ****, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos sobre seus termos.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,20. Valor total estimado r ****, 20 oitocentos e doze mil, duzentos e noventa e nove reais e vinte centavos
