Licitações de Horas Retroescavadeira

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado será de 12 meses, a partir da assinatura do contrato. O início da execução se dará em até 3 dias após a assinatura.

O pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e técnico-operacional, além de declarações diversas conforme previsto no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação possui caráter sigiloso, conforme art. 24 da Lei 14. 133/21.

O prazo de entrega dos equipamentos é de 30 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrega da nota fiscal, mediante ateste do setor competente.

A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses fornecida pelo fabricante, sem limite de horas trabalhadas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF ou no registro cadastral do município de Resende-RJ.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0,1% ao dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato. Pelo descumprimento de outras cláusulas, multa de 2% sobre o valor do contrato.

Visita técnica não se aplica.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento é maior oferta por lote, conforme trecho: criterio de julgamento: maior oferté por lotemodo de disputa: abertoo prefeito municipal de bom princlpiors, no uso de suas atribuigoeslegais, torna pliblico, para conhecimento dos interessados, que realizaré licitagéo, namodalidade leiléo, do tipo menor maior oferta por lote.

O edital prevê que os lotes permanecerão disponíveis para visitação prévia caso seja de interesse dos possíveis arrematantes, conforme trecho: os lotes permanecerao disponiveis para visitacéo prévia caso seja interesse dospossiveis arrematantes. assim, poderé ser feita avaliacao in loco e verificacao atual doestado dos mesmos, nao cabendo reclamacoes posteriores.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total dos lotes é de R$ ****,00, conforme trecho: valor total dos lotes r ****,00.

O edital prevê que a locação de retroescavadeiras será sob demanda, com execução parcelada, conforme as necessidades da administração, mediante emissão de ordens de serviço. O termo de referência detalha que o equipamento deverá estar disponível para execução dos serviços, em regra, no horário compreendido entre 07:00 e 17:00 horas de segunda a quinta-feira e entre 07:00 e 16:00 horas às sextas-feiras, com intervalo de 1 hora para refeição.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A licitante vencedora deverá destacar na nota fiscal o valor referente ao IRRF para sua retenção. O pagamento ficará sobrestado caso haja erro na nota fiscal ou documentos pertinentes, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerando o valor unitário da hora trabalhada, sendo o julgamento realizado por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf. O licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme detalhado na seção de infrações e sanções administrativas.

O edital prevê que, anteriormente à assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar a retroescavadeira ao SAAE para realização de vistoria técnica prévia, com o objetivo de verificar o atendimento integral às especificações do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.