O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos pesados e máquinas pesadas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 27/05/2026 às 09:00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O prazo de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para início da execução dos serviços é de até 24 vinte e quatro horas úteis, contado da emissão e aprovação da ordem de serviço pela contratante. O prazo para conclusão dos serviços será definido na respectiva ordem de serviço, sendo de no máximo: serviços de manutenção preventiva de rotina: até 3 três dias úteis; serviços de manutenção corretiva simples elétrica, regulagens, freios: até 5 cinco dias úteis; serviços de manutenção corretiva complexa retífica de motor, câmbio, diferencial, sistema hidráulico: até 15 quinze dias úteis. Prazos diferenciados poderão ser acordados em casos específicos, mediante justificativa técnica documentada. Em caso de necessidade de prorrogação do prazo de execução, a contratada deverá comunicar as razões com antecedência mínima de 48 quarenta e oito horas antes do vencimento, para análise e deliberação da contratante.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
Não haverá exigência de garantia de execução contratual, nos termos do art. 96 da lei n 14. 133/2021, em razão do porte e natureza dos serviços, sem prejuízo da garantia de qualidade dos serviços executados, disciplinada na seção 5 deste termo de referência. Os serviços executados terão garantia mínima de 90 noventa dias, contados da data de entrega do veículo/máquina à contratante, abrangendo mão de obra e qualidade técnica da execução. Em caso de reincidência de falha ou vício no serviço executado dentro do período de garantia, a contratada deverá realizar novo reparo sem ônus para a contratante, no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas da comunicação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital de licitação. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções previstas neste termo de contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
A contratante poderá, a qualquer tempo e mediante notificação prévia, realizar vistoria nas instalações da contratada para verificar as condições de execução dos serviços e o atendimento dos requisitos previstos neste termo de referência. A contratada deverá dispor de estrutura física adequada oficina própria ou locada e equipamentos necessários à execução dos serviços. . .
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação; não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O custo estimado total da contratação possui caráter sigiloso, nos termos do art. 24 da lei n 14. 133/2021, e será tornado público imediatamente após o julgamento das propostas, mediante publicação no pncp.
