Licitações de Joao Pessoa

O edital prevê que o início das atividades será imediato, contado da assinatura do termo de permissão de uso de espaço público e exploração econômica ou da emissão da ordem de início expedida pela administração. O prazo para a retirada do instrumento equivalente (contrato) é de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da notificação.

O edital prevê que a classificação final dos interessados será de acordo com o somatório de pontos obtidos na análise dos documentos de habilitação, com critérios de desempate e pesos definidos para a avaliação dos projetos.

Para habilitação, os interessados deverão comprovar, no mínimo, 03 (três) anos de constituição legal e efetiva atuação na especialidade, além de apresentar documentação jurídica, fiscal e de capacidade técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, declaração de inidoneidade e revogação/cassação/extinção da permissão de uso, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que, até 02 (dois) dias úteis antes do prazo para a entrega do envelope, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital, mediante petição por escrito, protocolada no setor de protocolos da prefeitura.

O prazo de execução do objeto será de 60 sessenta dias, contados da assinatura da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, podendo optar por caução em dinheiro ou títulos da dívida pública ou, ainda, pela fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei e no edital.

O licitante poderá realizar visita técnica no local dos serviços, devendo apresentar declaração conforme anexo XII deste edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . contados do . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no edital e seus anexos a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, na modalidade xxxxxx, em valor correspondente a x xxxx por cento do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação será após a etapa da apresentação de propostas e lances e do julgamento, como reza o art. 17 da lei no **** apresentação da habilitação deverá ser disponibilizada no prazo máximo de 02 duas horas a contar da convocação por parte do agente de contratação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado via email prefeitura@coroneljoaopessoa. rn. gov. br.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.

O credenciamento estará aberto até 30/06/2026, podendo ser prorrogado automaticamente a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, através de crédito em conta bancária do contratado.

O critério de julgamento é o preço fixado pela administração.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, incluindo documentos do veículo e do condutor.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.