Licitações de Materiais Saude

A entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar do recebimento da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

A empresa contratada deverá garantir que todos os produtos entregues apresentem qualidade, durabilidade e segurança adequadas ao uso profissional, respondendo integralmente por eventuais defeitos, vícios ou irregularidades constatadas durante o período de garantia legal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras para a presente contratação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de ****,65.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento menor preço

A documentação exigida para habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será solicitada dos licitantes vencedores após a fase de disputa. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista eeconômicofinanceira sóo:.

O descumprimento das regras pode ensejar responsabilização junto ao TCU, assinatura de prazo para adoção de medidas, ou condenação ao pagamento de prejuízos. O descumprimento das regras supramencionadas por parte dos licitantes ou contratadospode ensejar, após o devido processo legal, a responsabilização junto ao tribunal de contas daunião, assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência desuperfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado emprimeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena denão aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório desta licitação, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, sob pena de não conhecimento.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação ou inabilitação. A não observância do disposto no item 4. 5 poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.