Licitações de Materiais Saude

O edital não especifica um prazo de entrega geral para todos os itens, mas as entregas serão realizadas no almoxarifado FMS, localizado na Rua Dom Rodolfo Pena, nº 156, Bairro de Fátima, nesta cidade.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, e será realizado exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (atualmente Banco Itaú S. A. ).

Haverá exigência de garantia contratual de execução, que pode ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, segurogarantia, ou título de capitalização. A garantia terá validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após o término.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e compensatórias em caso de atraso ou inexecução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,68.

O prazo de entrega dos produtos, quando solicitado, é de 15 quinze dias, contados a partir da retirada/recebimento da respectiva nota de empenho. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 dez dias de antecedência. A entrega do objeto será feita no prazo máximo de 30 trinta dias, contados a partir do envio, pela contratante à contratada, da nota de empenho.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos, contados da data final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente, indicado pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação à empresa vencedora da licitação, considerando a natureza comum do objeto a ser licitado, a baixa complexidade e vultuosidade do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira será exigida, com possibilidade de substituição pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

A FMS se reserva o direito de solicitar amostras dos produtos ofertados para fins de avaliação de conformidade, caso as especificações técnicas não sejam comprovadas através do catálogo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preco.

O edital prevê que o valor estimado total para a licitação é de R: ****,00.