Licitações de Fracionado

O edital prevê que as parcelas imediatas devem ser encaminhadas no menor tempo possível, no prazo máximo de 10 dias. Parcelas com prazo de entrega superior a 15 dias poderão ser canceladas ou reagendadas a critério do HCPA. Parcelas com atraso superior a 48 horas úteis da data programada poderão ser canceladas ou não recebidas pelo HCPA.

O pagamento será efetuado em até trinta 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho.

O edital exige que o produto entregue conste o prazo de garantia ou validade. A substituição, reparo ou correção de produtos com avarias ou defeitos deve ser feita às expensas do fornecedor, no prazo de dez 10 dias após a notificação.

O edital estabelece que o fornecedor deve cumprir as demais condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta, sob pena de desqualificação e/ou desclassificação. É necessário manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA, por até 2 dois anos. A dosimetria das sanções observará a gravidade do fato, os antecedentes e a capacidade econômica do infrator.

O edital informa que ão serão permitidas vistas ao processo antes da disputa de lances, em virtude do sigilo do orçamento. Não há menção explícita sobre a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que, em caso de decisão de julgamento, caberá recurso da decisão no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data de intimação.

O edital indica que o fornecedor deve cumprir as demais condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta, sob pena de desqualificação e/ou desclassificação.

O edital menciona que o orçamento estimado é sigiloso.

O objeto desta licitação deverá ser entregue de acordo com o anexo I, contados do recebimento da ordem de compra, podendo ser prorrogado desde que devidamente justificado pela contratada e aceito pela contratante. O prazo de execução é de 12 meses, contados da assinatura da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis a contar da apresentação da nota fiscal/fatura ao setor administrativo, acompanhada de todas as autorizações de fornecimento do período respectivo. O faturamento do combustível consumido será efetuado semanalmente (domingo a sábado).

O critério de julgamento da licitação será maior percentual de desconto por lote.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada eletronicamente, contendo obrigatoriamente: habilitação jurídica, regularidade fiscal (comprovando regularidade com a União, Estados e Municípios, FGTS e Justiça do Trabalho), qualificação técnica (incluindo certificado de posto revendedor ANP, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros e licença de operação do IDEMA) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos dois exercícios).

As sanções passíveis de aplicação incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso (até 9%) sobre o valor total do contrato, multa de 10% por inexecução ou execução irregular, rescisão do registro de preços e suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a administração pública pelo prazo de até 5 anos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada quando exigido.

O objeto dessa ata será fornecido após a emissão da ordem de fornecimento, sendo que as entregas serão de forma parcelada de acordo com a necessidade de consumo da municipalidade. A empresa contratada terá o prazo máximo de 01 um dia para entrega nos locais solicitados.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após o aceite, pelo departamento de educação, da nota fiscal emitida pela contratada e dos demais documentos exigidos e previstos no ajuste a ser firmado pelas partes.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados os prazos para execução da ata de registro de preços e do fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade, as diretrizes do plano de gestão de logística sustentável e demais condições definidas neste edital.

Será considerado habilitado o licitante que apresentar os documentos relacionados nos itens **** ao ****, em conformidade com o solicitado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital do pregão eletrônico no ****.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital.

Serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação d não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável f que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação g deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas no item 10 do edital.

O valor máximo aceito para contratação do objeto da presente licitação, é o valor médio orçado, correspondente a r ****,13 cento e doze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e treze centavos.

O prazo de entrega dos produtos deverá ocorrer no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas, contadas a partir do recebimento da requisição/autorização de fornecimento pela contratada, nos locais, datas e horários previamente indicados pela contratante, inclusive em finais de semana e feriados, quando necessário, durante a vigência do contrato que é de 12 doze meses.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação deverão estar inseridos no envelope nº 02, devidamente fechado e inviolado.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item 3. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não apresentação do arquivo digital pen drive ou cdrom, a entrega de um arquivo incompleto ou a impossibilidade de leitura dos dados poderá implicar na desclassificação da proposta, a critério do pregoeiro.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.