Licitações de Santa Rita

O prazo para execução da obra será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

Pagamentos realizados conforme medições mensais, atestadas por fiscal técnico, e condicionados à regularidade fiscal e trabalhista, observando o cronograma físico-financeiro.

Os licitantes deverão apresentar garantia de proposta de 1% do valor estimado da licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Pelo descumprimento contratual poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,20.

A contratada deverá dar início à prestação dos serviços de forma imediata, dado o caráter emergencial da contratação.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto ao setor de contabilidade, para posterior envio ao setor de tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço por item.

Os licitantes, de forma obrigatória, deverão apresentar todos os documentos necessários para fins de habilitação. Caso algum documento não seja enviado o licitante será inabilitado.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no 14. 133/2021, a contratada que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a contratação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei no ****, de 1º de agosto de ****.

Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas por qualquer cidadão, devendo ser protocolada até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas, mediante petição a ser encaminhada no email: licitacoes@euclidesdacunha. sp. gov. br.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.