Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em reforma e urbanização da Praça de Eventos Francisco de Miranda Parente. A sessão pública ocorrerá em 16 de julho de 2026, às 09:00 horas. O valor máximo admitido é de R$ ****,39. A habilitação dos licitantes precederá a apresentação de propostas e lances. Esclarecimentos de dúvidas podem ser solicitados até 3 dias úteis antes do recebimento das propostas. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência.
O pagamento dos serviços efetivamente executados será feito de acordo com medições mensais realizadas pela prefeitura municipal de Exu PE, podendo haver variações nos quantitativos apresentados na planilha, para mais ou para menos, obedecendo sempre aos preços unitários apresentados na proposta da contratada. O pagamento só será autorizado após o cumprimento do disposto no item 16 deste edital.
As licitantes deverão comprovar a prestação de garantia de proposta de que trata o art. 58 da lei 14. 133/2021 de demais normas legais pertinentes, nas modalidades previstas no § 1º do art. 96 dessa mesma lei, no equivalente a 1% (um por cento) do valor estimado da contratação até o dia do certame. Sendo o valor de R$ ****,96 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), referente a esta licitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A presente licitação será realizada com inversão de fases, permitida no art. 17, § 1º da NLLC, devendo a habilitação dos licitantes preceder a fase de apresentação de propostas e lances.
Comete infração administrativa, nos termos da lei nº ****, de 2021, o licitante/contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A visita técnica será realizada nos locais da obra constante no projeto básico, para facilitar o agendamento e para que todas as licitantes tenham acesso às informações de forma transparente e igualitária, devendo fazer agendamento prévio na sede da Prefeitura Municipal de Exu (Secretaria de Obras). Caso a empresa deseje realizar visita técnica, esta deverá ser realizada até às 72 horas anterior à data marcada para a abertura dos envelopes de proposta e habilitação, mediante agendamento diretamente na Secretaria Municipal de Obras de Exu-PE ou pelo telefone: 87 ****.
Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos em campo próprio do sistema de disputa.
Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.
O valor máximo admitido para o presente procedimento é de R$ ****,39 (quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e nove centavos).
