Licitações de Dirf

A execução dos serviços é de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato. Os serviços relacionados à regularização, retificação e adequação das informações transmitidas ao eSocial deverão observar os prazos estabelecidos pela Portaria RFB no **** e demais normativos aplicáveis.

O pagamento será realizado em 10 dias úteis após a liquidação da despesa.

A contratação contempla a ealização de visita técnica in loco para levantamento de informações, diagnóstico da situação atual, alinhamento de procedimentos e capacitação dos servidores envolvidos nas rotinas de recursos humanos e departamento pessoal.

O valor estimado é de ****,00.

otal estimado do mapa de pregos: r 200, 00

O objeto contratual deverá ser entregue o prazo de 10 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco sa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira.

Em caso de atraso na entrega, o fornecedor estará sujeito a multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e na minuta de contrato, anexos I e II deste edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira deverá ser anexada na plataforma BNC. A falta de quaisquer dos documentos exigidos no edital implicará inabilitação da licitante, sendo vedada a concessão de prazo para complementação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado é de R$ ****,40 (sessenta e quatro mil e quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

Os serviços serão prestados durante o período de 12 meses, com início imediato após a assinatura do contrato, mediante visitas técnicas presenciais (mínimo de 5 semanais, totalizando 30 horas semanais) e atendimento remoto. os serviços ser�o prestados na sede da secretaria municipal de educa��o e tera seu inicio imediato apos a assinatura do contrato, mediante visitas t�cnicas presenciais, sendo no m�nimo 05 cinco visitas semanais, com dura��o total de 30 trinta horas semanais, durante o per�odo de 12 doze meses, bem como atendimento remoto para consultas verbais ou por escrito, por telefone, email, whatsapp ou qualquer outro meio eletr�nico compat�vel.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa e recebimento definitivo do objeto, por meio de transferência bancária. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis, contados da conclus�o da liquida��oda despesa e do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

Para habilitação, o fornecedor deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. para fins de habilita��o, o fornecedor dever� comprovar sua regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica, nos termos dos artigos 62 a 70 da leifederal no ****

São aplicáveis sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa de 20% sobre o valor da proposta final em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária de até 2 anos, e declaração de inidoneidade. s�o aplic�veis pela administra��o, garantida a defesa pr�via, as san�es previstas na lei ****

A prestação de serviços incluirá visitas técnicas presenciais. os servi�os ser�o prestados na sede da secretaria municipal de educa��o, mediante visitas t�cnicas presenciais

Empresas declaradas inidôneas, sob processo de falência, recuperação judicial ou insolvência civil, suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administração pública estão impedidas de participar. est�o impedidas de participar deste certame as pessoas jur�dicas: a declaradas inid�neas para licitar ou contratar com a administra��o p�blica