Dispensa de licitação para contratação de consultoria técnica para regularização de obrigações acessórias do eSocial, EFDReinf e PGDC. Período para propostas: 30/07/2026 a 03/08/2026. Valor estimado: R$ ****,00. Critério de julgamento: menor preço. Prazo final para conclusão dos serviços: 30/09/2026. Contrato com vigência de 120 dias.
Os serviços deverão ser integralmente concluídos até o dia 30 de setembro de 2026. os serviços deverão ser integralmente concluídos até o dia 30 de setembro de 2026.
O pagamento será efetuado em 3 parcelas de iguais valores (30, 60 e 90 dias), contados do início da execução contratual, após a apresentação da respectiva nota fiscal, condicionado ao atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em 03 parcelas de iguais valores 30, 60 e 90 dias, contados do início da execução contratual, apósa apresentação da respectiva nota fiscal, condicionado ao atesto do fiscal do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação jurídica consiste em registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A regularidade fiscal e trabalhista exige inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e regularidade com FGTS e CNDT. A qualificação técnica requer atestados de capacidade técnica e indicação de profissionais com formação e experiência compatíveis. a documentação relativa à habilitação jurídica consiste em: a para empresa individual: registro comercial.
As sanções administrativas incluem advertência por escrito, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a advertência por escrito, para a infração prevista no item da letra a, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis. Será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver vícios insanáveis.
O valor total estimado para contratação é de R$ ****,00. o valor de r ****, 00 quarenta e seis mil e novecentos reais.