Licitações de Locacao Sistemas

O serviço licitado deverá ser executado de forma parcelada, em no máximo 24 horas após a emissão da ordem de serviço. Em caso de risco de acidente elétrico, curto circuito ou não funcionamento de equipamentos essenciais ou em casos de urgência e emergência o mesmo deverá ser executado em caráter prioritário, em no máximo 01 uma hora após o solicitado.

O pagamento será efetuado, após entrega do objeto, vistoria e aprovação do responsável pelo órgão fiscalizador, em moeda brasileira corrente, até 30 trinta dias após a vistoria e aprovação, a contratada deverá fazer a apresentação correta da nota fiscalfatura do objeto entregue e documentos pertinentes.

No julgamento das propostas será considerado o menor preço por item.

Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no sicaf deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro ou enviados via email licitacao@novaesperancadosudoeste. pr. gov. br.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da contratada, sujeitandoa as seguintes penalidades: i advertência, que será aplicada sempre por escrito ii multa, nos seguintes percentuais: a multa no importe de, no mínimo, 0, 5 cinco décimas por cento e de, no máximo, 30 trinta por cento do contrato licitado ou celebrado com contratação direta, podendo ainda ser rescindido o contrato e aplicadas outras penalidades.

Os interessados poderão solicitar esclarecimentos e pedidos de impugnações quanto ás disposições do presente edital devendo protocolar a solicitação no departamento de licitação presencialmente ou pelo email: ***@***. *. *, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, observado o disposto na lei federal no ****.

O valor máximo estimado para esta licitação é de R ****,00 (seiscentos e quatorze mil e novecentos e dezoito reais).

O prazo para execução do objeto será de 180 cento e oitenta dias a contar da data de emissão da ordem de início de serviços pela semus.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente aprovada pelo fiscal, em conformidade com o que dispõe o artigo 22, parágrafo único, do decreto municipal nº 82/2023.

Para a presente licitação não será exigido garantia de proposta e garantia contratual.

O tipo de licitação é menor preço.

Para ser habilitado, o licitante deverá apresentar o anexo IV e a documentação constante do anexo V, parte integrante deste edital, até as 18 horas do dia útil subsequente a data de solicitação do agente de contratação.

Nos termos do que prevê a lei nº 14. 133/2021 e decreto municipal nº 151/2024, constatada a responsabilidade do licitante ou do contratado por infração, ser-lhe-á aplicada a penalidade legal prevista, resguardado o direito à ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data fixada para a recebimento das propostas.

O valor máximo estimado para o objeto do presente edital é de R$ ****,16.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço (OS), emitida pela contratante, podendo ser prorrogada excepcionalmente por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato, mas não detalha as formas específicas de pagamento.

O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei nº ****, de 01 de abril de 2021, correspondente a 5% do seu valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital detalha as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital informa que não serão exigidas amostras dos objetos referentes a esta licitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar ou formular pedido de esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

O prazo de fornecimento do serviço deverá se iniciar em até 30 dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento da ordem de compra. O cronograma de entrega dos veículos deverá ser definido em conjunto com a diretoria administrativa e o gestor de frotas, não excedendo 60 dias corridos, contados da data de confirmação do recebimento da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal, das certidões e do imr, observada a ordem cronológica.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para habilitação, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira do licitante, conforme artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há previsão de exigência de apresentação de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40.