O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de locação de veículos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas. O prazo para envio de propostas e abertura da sessão é 06/05/2026. Consultas e impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta final do licitante vencedor deverá ser apresentada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega definitiva dos materiais e apresentação da nota fiscal.
O prazo de execução dos serviços, após formalizada a solicitação, não deverá ser superior a 01 dia útil. A entrega dos materiais deverá ser efetuada no prazo de até 30 dias corridos após solicitação do órgão.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, após a entrega definitiva dos materiais, apresentação da nota fiscal/fatura e aceitação. A empresa contratada apresentará a contratante até o 30º dia útil do mês subsequente a fornecimento/prestação de serviços a nota fiscal/fatura acompanhada das certidões negativas de débitos tributários, regularidade fiscal e guias de recolhimento de INSS e FGTS.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a comprovação de regularidade fiscal somente será exigida no caso de serem adjudicatárias.
As penalidades incluem advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa moratória será de 1% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão.
O valor total estimado é de R$ ****,44.