O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços terceirizados de segurança eletrônica, incluindo monitoramento por câmeras, alarmes e pronta resposta, em regime de comodato. A licitação é destinada a microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no estado do Acre. A data de abertura é 25 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O valor estimado é de R$ ****,40. O edital pode ser obtido no site da prefeitura. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail cplsenadorguiomard2019@gmail. com.
O prazo para execução do serviço será imediato, contado a partir da data de recebimento da ordem de entrega, pela empresa vencedora do certame.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo município, de acordo com as condicionantes apresentadas no anexo i termo de referência.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica, declaração de dispor de profissionais e equipamentos necessários, certidão de registro no CREA e comprovação de quadro funcional com no mínimo 10 funcionários.
As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa diária de 0,1% sobre o valor ajustado por atraso injustificado, e multa de 10% sobre o valor da obrigação não cumprida por inexecução total ou parcial.
É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
O valor total estimado é de R$ ****,40.
