Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de serviços contínuos de alarme e monitoramento eletrônico 24/7, com pronta resposta e assistência técnica. O edital exige leitura atenta e conhecimento da nova lei de licitações (14. 133/2021). A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026, com recebimento de propostas até 08:59 e abertura/disputa a partir das 09:00. A plataforma para a disputa é a BLL (www. ***. *. *). O edital é exclusivo para ME e EPP em determinados casos. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta terá validade de 90 dias. O contrato terá duração inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. Não haverá exigência de amostras. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto.
O prazo máximo para implantação inicial dos sistemas, compreendendo fornecimento, instalação, configuração e início do monitoramento, será de até 05 cinco dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho ou da ordem de serviço, o que ocorrer primeiro.
O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias contados da emissão do respectivo termo de aceite definitivo e ateste da nota fiscalfatura.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital. Para habilitação técnica, é necessário apresentar atestado de capacidade técnica, declaração de equipe qualificada e infraestrutura compatível, comprovação de base operacional e capacidade de atendimento presencial.
O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
Não será necessário o envio de amostras.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,64.
