Licitações Públicas Jaraguá Do Sul - SC

O pagamento será realizado conforme as condições estabelecidas no contrato, com repasse dos valores líquidos decorrentes das vendas realizadas por meio do sistema oficial de gestão financeira. a dados bancários de titularidade da licitante vencedora, para fins de eventual repasse dos valores líquidos decorrentes das vendas realizadas por meio do sistema oficial de gestão financeira

Não será exigida garantia contratual, considerando as características específicas da contratação, como a natureza precária e temporária do objeto, o prazo concentrado de execução e a possibilidade de aplicação de sanções administrativas. não ser� exigida garantia contratual prevista no art. 96 da lei no ****, considerando as caracter�sticas espec�ficas da contrata��o.

O critério de julgamento é o maior lance por item. crit�rio de julgamento de maior lance por item, nos termos do art. 33, inciso v, da lei federal no ****.

A licitante vencedora deverá apresentar a documentação necessária para formalização da contratação, incluindo regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e financeira, além de qualificação técnica e operacional. a documenta��o necess�ria � formaliza��o da contrata��o, inclusive aquela relativa � regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira, t�cnica e demais documentos espec�ficos do item arrematado, ser� exigida da licitante vencedora como condi��o para assinatura docontrato

O licitante e/ou a permissionária contratada que descumprir as obrigações assumidas ficará sujeito às sanções cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. o licitante eou a permission�ria contratada que descumprir, total ou parcialmente, asobriga��es assumidas ficar� sujeito �s san�es cab�veis, inclusive advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade

A vistoria prévia dos espaços é recomendada e pode ser realizada mediante agendamento prévio. a vistoria pr�via dos espa�os e �reas objeto da permiss�o remunerada de uso � recomendadapara o conhecimento pleno das condi�es e peculiaridades dos espa�os e �reas objeto dacontrata��o

Não haverá exigência de amostra para esta contratação. para a presente contrata��o, n�o haver� exig�ncia de amostra, considerando a natureza doobjeto

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente de forma eletrônica. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimentossobre seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de aberturado certame

A falsidade nas declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a recusa em assinar o contrato ou a não comprovação das condições necessárias para a contratação podem levar à desclassificação ou decadência do direito à contratação. caso a licitante vencedora, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta, deixe deapresentar a documenta��o exigida, n�o comprove as condi�es necess�rias � contrata��o, recusese injustificadamente a assinar o contrato ou n�o compare�a para a formaliza��ocontratual no prazo estabelecido, decair� do direito � contrata��o

O valor global mínimo da permissão é R$ ****,68. valor global m�nimo da permiss�o: r ****, 68

A detentora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de até 05 cinco dias consecutivos, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento, nota de empenho ou outro instrumento hábil emitido pelo órgão participante.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da certificação da regular execução dos serviços pelo fiscal ou gestor da ata, da contratação ou do contrato, quando houver, mediante apresentação da respectiva nota fiscal de serviços.

Para a presente contratação não será exigida garantia contratual, tendo em vista a natureza do objeto. A contratada responderá pela garantia do objeto contratado nos termos, prazos e condições estabelecidos no termo de referência.

O critério de julgamento utilizado foi o de menor preço.

Constituem infrações administrativas aquelas previstas na lei federal no 14. 133/2021, nos decretos municipais e nas disposições constantes do anexo I - termo de referência.

O prazo para início da execução, atendimento ou disponibilização do objeto será de até 05 cinco dias, contados a partir do dia útil seguinte ao envio da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da certificação do recebimento do objeto ou da regular execução dos serviços pelo fiscal ou gestor do contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. O critério de julgamento: menor preço.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação, incluindo qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante, o detentor da ata de registro de preços e/ou o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas ficará sujeito às penalidades legais, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Para a presente contratação, não será exigida a realização de vistoria técnica, tendo em vista que o objeto envolve bens e serviços de natureza comum. para a presente contratação, não será exigida a realização de vistoria técnica

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. deverá fazê-lo no prazo de até 3 trê s dias úteis antes da data de abertura da sessão pública

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal n. o 14. 133/21, e neste edital. A desclassificação ocorrerá se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preço inexequível ou permanecer acima do preço máximo, entre outros.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,18. valor máximo da contratação: r ****, 18