O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de máquinas e equipamentos (escavadeira hidráulica, motoniveladora e pá carregadeira) para o Município de Açailândia-MA. O objetivo é fortalecer a infraestrutura rural e melhorar a manutenção das estradas vicinais. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos após a ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto. As máquinas terão garantia mínima de 12 meses. O valor global estimado é de R$ ****,81. O edital detalha as especificações técnicas dos equipamentos, a metodologia de pesquisa de preços, as condições de entrega, os deveres do contratado e contratante, e as sanções aplicáveis em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a entrega das máquinas e equipamentos deverá ocorrer em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, observado o prazo de vigência do convênio federal.
O edital informa que o pagamento somente será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, devidamente atestado pelo fiscal do contrato.
O edital estabelece que as máquinas deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, sem custo adicional para a administração pública, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabricação, falhas mecânicas, elétricas e hidráulicas, incluindo fornecimento de peças e mão de obra, conforme condições estabelecidas pelo fabricante.
O edital não especifica o critério de julgamento de forma explícita, mas a modalidade é Pregão Eletrônico, que geralmente utiliza o critério de menor preço.
O edital não detalha os requisitos de habilitação de forma específica nesta seção, mas menciona a necessidade de documentação comprobatória e regularidade fiscal, social e trabalhista.
O edital detalha diversas penalidades, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O valor global estimado é de R$ ****,81.
