Licitações Públicas Açailândia - MA

O fornecimento será realizado de forma parcelada, durante a vigência contratual, mediante emissão da ordem de fornecimento pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deve comprovar requisitos como registro empresarial, ato constitutivo atualizado e documentos fiscais, sociais e trabalhistas.

As penalidades são previstas no decreto municipal n 128, de 18 de julho de 2025, e no art. 156 da lei federal no ****.

A não regularização da documentação, no prazo previsto, implicará decadência do direito à contratação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.

Deve ser entregue completo, montado, acompanhado de manual de instruções em português, certificado ou etiqueta de eficiência energética, garantia mínima de 12 meses e assistência técnica autorizada ou rede de atendimento disponível no território nacional.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As sanções incluem advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O valor total da contratação é de ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela dos serviços efetivamente realizado.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças substituídas pelo prazo mínimo previsto na legislação vigente.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço por valor global.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multas (até 10% do valor total do contrato) e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão parte legítima pode impugnar o processo de contratação direto por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da assinatura do contrato.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas do edital e anexos.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,03.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela dos serviços efetivamente realizado.

A contratada deverá garantir os serviços executados e as peças substituídas pelo prazo mínimo previsto na legislação vigente.

O julgamento das propostas será do tipo menor valor global.

A habilitação será verificada em fases, incluindo jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato e suspensão de licitar por até dois anos.

Qualquer cidadão parte legítima para impugnar o processo de contratação direto por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da assinatura do contrato.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis ou não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas do edital e anexos.

O valor máximo para a presente licitação é de R$ ****,03.