Licitações de Instrumento

O prazo de início da execução do objeto é de 21 dias corridos após a ordem de serviço, e o prazo de conclusão da obra é de 180 dias corridos.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e demais documentos vinculantes às medições, condicionado à liberação e repasse de recursos pela Itaipu Binacional.

Será exigida garantia de 5% do valor contratual, podendo ser caução em dinheiro, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional.

O edital prevê sanções administrativas por inadimplemento, incluindo multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada com antecedência mínima de 24 horas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da concorrência eletrônica.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.

O pagamento do imóvel deverá ser efetuado com entrada mínima de 15% em até 02 duas horas após a fase de lances do leilão, e o restante do valor poderá ser dividido em até 20 vinte vezes, com aplicação de correção mensal pelo IPCA. As comprovações de pagamento deverão ser encaminhadas na plataforma do leilão mensalmente, a cada 30 trinta dias.

A garantia de participação é de R$ ****,00 (dez milhões, trezentos e cinquenta mil reais), que deverá ser recolhida nas modalidades de seguro-garantia, fiança bancária ou caução em dinheiro.

O critério de julgamento será de maior oferta, com um intervalo mínimo de diferença de R$ ****,00 entre os lances.

Poderão oferecer lances pessoas físicas e jurídicas inscritas no CPF e CNPJ, respectivamente, com situação regular junto à Receita Federal e Sintegra. É de responsabilidade do licitante acompanhar as operações do sistema eletrônico e manter seus dados cadastrais atualizados.

O licitante que desistir dos lances arrematantes estará sujeito à perda da caução e multa de até 30% do valor do arremate, sem prejuízo de outras sanções administrativas. A recusa injustificada em cumprir as etapas de aquisição ou o não pagamento total do imóvel sujeitará o arrematante às penalidades previstas no edital.

A visita técnica será facultativa, mas recomendada. Os interessados deverão agendar previamente a visita junto à secretaria de administração pelo telefone **** 772 **** ramal **** ou pelo email ***@***. *. *, no período de 01/04/2026 a 30/04/2026.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da alienação é de R$ ****,00 (dez milhões, trezentos e cinquenta mil reais).

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos dependerá da necessidade, informada pela Secretaria Municipal de Administração, com requisição com antecedência mínima de 20 dias. Em caso de impossibilidade de entrega na data, a empresa deve comunicar com 2 dias de antecedência. Os produtos deverão ter prazo de validade mínimo de 75% de sua vida útil no momento da entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal, entregues no departamento de compras do município. O pagamento será realizado por ordem bancária, creditado na conta indicada pelo contratado.

O edital não exige garantia de contratação, mas os produtos deverão ter prazo de validade mínimo de 75% de sua vida útil no momento da entrega e serão substituídos caso apresentem vício ou defeito em até 2 dias úteis.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

O licitante ou contratado estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser encaminhados até 3 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,61.