Licitações de Montagem Janelas

O prazo de execução será de 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço. A obra deverá começar a ser executada no máximo 5 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de início de obra.

O pagamento será efetuado após a etapa concluída que deverão constar obrigatoriamente no cronograma físico financeiro apresentado pela contratada e mediante relatório de execução emitido pela fiscal de obra e contrato.

O licitante vencedor deverá apresentar garantia da proposta nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e 1o do art. 96 da lei ****, caução dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária equivalente a 5 cinco por cento do valor global vencedor, em até cinco dias úteis após homologação do certame, como condição de assinatura do contrato.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observadas as especificações dos serviços, e benefícios de micro e pequenas empresas de trata o artigo 4o da lei **** e demais condições definidas neste edital.

Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o agente de contratação efetuará a habilitação das licitantes vencedoras do certame, na forma da lei.

Pelo descumprimento total ou parcial da obrigação assumida, sujeita-se a contratada às seguintes penalidades previstas nos artigos 155 e 156 da lei **** e suas alterações, a critério da administração: advertência por escrito, multa de mora, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública.

Impugnação e esclarecimento até 22 06 2026 às 23h59min.

Serão desclassificadas as propostas que: a não atenderem as exigências do presente edital e da lei pertinente às licitações, no todo ou em parte; b sejam incompletas, isto é, não conterem informações suficientes que permitam a perfeita identificação do objeto licitado.

O valor estimado por chalé é de R ****, 79, totalizando R ****, 59.

O edital prevê que toda a estrutura deverá estar montada em até 48h do início do evento e deverá ser desmontada em até 24h do término do evento. Para os serviços, a solicitação deverá ser feita com no mínimo 07 dias de antecedência da realização do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da execução dos serviços e apresentação da nota fiscal e pelo documento de recebimento efetivo. Em nenhuma hipótese haverá antecipação de pagamento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A documentação deverá ser encaminhada em formato digital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que, nos termos do art. 164 da lei federal no ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital indica que propostas em desacordo com os requisitos, com vícios insanáveis, ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas, serão desclassificadas. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo definido para o presente processo licitatório é de R$ ****,31.

O prazo de entrega dos objetos da licitação será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da emissão do pedido PED sob pena de aplicações das penalidades previstas neste edital e seus anexos. A instalação deverá ser realizada por profissionais qualificados e autorizados pelo fabricante, no prazo de até 20 vinte dias corridos, após a entrega dos equipamentos, mediante confirmação do sescba.

O pagamento do valor correspondente à execução do pedido PED ocorrerá, através de crédito em conta bancária informada na própria nota e na proposta comercial, no prazo de 15 dias úteis a partir da data de recebimento dos itens constantes da nota fiscal que deverá acompanhá-los em plena conformidade com o descritivo do pedido PED e deste edital.

Após o recebimento definitivo do objeto, caracterizado pelo aceite formal e pelo integral cumprimento das obrigações contratuais, o contratado deverá iniciar a vigência da garantia dos produtos, incluindo a prestação de assistência técnica, observados os prazos mínimos previstos no descritivo de cada item. Na inexistência de prazo de garantia especificamente indicado no descritivo do item, será aplicado o prazo mínimo de 06 seis meses, incluindo a prestação de assistência técnica, contado a partir da data da entrega efetiva do objeto.

A presente licitação tem como critério de julgamento o menor preço por item e será processada e julgada pelo pregoeiro e pela comissão de licitação, utilizando o modo de disputa aberto.

Para comprovação da habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional, os licitantes deverão apresentar diversos documentos conforme detalhado no item 8 do edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de falência, atestados de capacidade técnica e alvará sanitário, quando aplicável.

Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, o SESCBA poderá aplicar advertência por escrito, multa de 10% sobre o valor total do PED em caso de descumprimento total, multa de 5% em caso de descumprimento parcial ou execução deficiente, multa de 3% em caso de execução deficiente de elementos acessórios, e multa de 0,3% ao dia por atraso na entrega. Poderá também haver suspensão do direito de licitar ou contratar com o SESCBA por até 3 anos, ou impedimento de licitar e contratar com a União por 4 a 6 anos em casos mais graves.

Qualquer interessado poderá enviar ao pregoeiro e/ou à comissão permanente o questionamento ao edital e anexos, exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras, em até 02 dois dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas cadastradas no sistema eletrônico antes da fase competitiva.

Será desclassificada proposta na qual haja exigência de faturamento ou pedido mínimo, que não atender às exigências deste edital e seus anexos, inclusive quanto às especificações do objeto, bem como aquelas que contenham valores manifestamente inexequíveis, excessivos, simbólicos, irrisórios ou iguais a zero. Também poderá haver desclassificação por identificação do licitante na proposta.

O prazo máximo para execução dos serviços e entrega dos materiais será de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou da ordem de serviço e da correspondente nota de empenho, salvo prazo diverso expressamente fixado pela administração em razão da complexidade da demanda.

O pagamento será efetuado em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, após o atesto pelo setor competente da nota fiscalfatura apresentada, desde que os itens do objeto estejam em conformidade com as exigências contratuais e que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora.

Para a presente contratação, com fundamento na faculdade prevista no art. 96 da lei no ****, de 1 ode abril de 2021, não será exigida a prestação de garantia de execução contratual.

O julgamento das propostas será realizado em conformidade com o presente edital, seus anexos e a lei no **** e demais normas pertinentes, sendo declarada vencedora, a licitante que ofertar o menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no referido anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema do portal de compras públicas www. ***. *. *, o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preço manifestamente inexequível ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,27.