Licitações de Tecnico Rural

O edital prevê que a licitante vencedora deverá entregar os serviços solicitado no prazo de 15 quinze dias, após o recebimento da autorização de fornecimento, encaminhado pela contratante.

O edital prevê que o pagamento decorrente da prestação dos serviços será efetuado pelo município de sacramentomg, mensalmente, por processo legal, em até 30 trinta dias consecutivos após o recebimento da nota fiscalfatura eletrônica.

A licitante vencedora comprometerseá a dar total garantia quanto à qualidade dos serviços, bem como, após contestação, substituir ou corrigir qualquer serviço prestado de forma comprovadamente irregular, mediante o fiscal da ata de registro de preços e do contrato e totalmente às suas expensas.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Após o encerramento da fase de lances do certame, as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, os documentos de habilitação exigidos no edital e relacionados no sistema da bolsa nacional de compras, no prazo de 02 duas horas, sob pena de inabilitação.

Na hipótese de descumprimento das normas deste edital ou da inexecução total ou parcial da entrega, o município, garantido a apresentação de prévia defesa, poderá aplicar à licitante vencedora, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa, na forma descrita na minuta contratual constante deste edital, e ficará impedida de licitar e contratar com a administração.

Em respeito ao artigo 164 da lei federal n ****, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da referida lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****,30.

O edital prevê que a contratada terá o prazo de até 5 cinco meses para concluir a execução do objeto do presente edital, a contar da data discriminada como início na ordem de serviço, emitida pela administração municipal de paial.

O pagamento será efetuado pelo município de paial, contado da data final de cada etapa dos cronogramas financeiros, sempre com base nos percentuais dos serviços efetivamente realizados, mediante apresentação da s respectiva s nota s fiscal is e aferição da medição, devidamente atestada s pelo departamento de engenharia do município de paial, através de crédito bancário emitido pelo órgão competente em favor do contratado.

A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total ou anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei n ****, de 2021.

No julgamento das propostas, será ão considerada s vencedora s a s participante s que apresentar em o menor preço global, desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

O encaminhamento da proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital de licitação e seus anexos.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto do contrato é facultada ao licitante para verificação das condições locais.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados para o a agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado pela administração para o objeto a ser contratado é r ****, 67 um milhão cento e tres mil quinhentos e quinze reais com sessenta e sete reais