O edital trata da contratação de empresa para elaboração de projetos de engenharia, incluindo estruturas, pontes, edificações, reformas, pavimentação e desassoreamento. A licitação será na modalidade concorrência, com critério de menor preço por item. O prazo para execução dos serviços é de até 60 dias por item, a partir da ordem de serviço. A entrega dos projetos será em formato digital e físico. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A sessão pública ocorrerá em 29/12/2025. A subcontratação é vedada. O pagamento será efetuado após a aprovação da fiscalização e apresentação da nota fiscal. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e prevê sanções por infrações.
O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços será de até 60 sessenta dias para cada item, a contar da expedição da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado através de depósito na conta do fornecedor, após emissão da nota fiscal devidamente recebida e aceita pelos fiscais e gestor do contrato.
O critério de julgamento é menor preço por item.
O licitante com a melhor proposta deverá apresentar os documentos de habilitação na data e hora informados no preâmbulo.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com aplicação das sanções previstas na lei.
Os licitantes interessados em participar desta licitação deverão realizar visita técnica pelo responsável técnico engenheiro civil ou representante legal da empresa, no local da obra, juntamente com o responsável designado pelo município de quilombo.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado será de r ****,73.
