O edital trata da contratação de empresa para construir uma unidade básica de saúde. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da abertura das propostas. A visita técnica é facultativa. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser prorrogado. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor global da proposta.
O prazo de vigência do contrato é de 06 seis meses contados de sua assinatura e está alinhado com o cronograma físico financeiro da obra.
Os pagamentos à contratada serão efetuados com base nas medições a serem realizadas conforme cronograma físico financeiro e relatórios aprovados.
Será exigida da contratada a apresentação à administração no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contado da data da assinatura do contrato, antes da emissão da ordem de serviço, comprovante de prestação de garantia de execução do contrato art. 96 correspondente a 5 cinco por cento do valor global de sua proposta art. 98, com validade para todo o período de execução da obra contratada ou superior.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa.
Até 03 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.
O valor total estimado pela prefeitura municipal, através do departamento de engenharia e projetos desta prefeitura, para efeito desta licitação é de r ****, 86 seiscentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e seis centavos.