Licitações de Tecnico Rural

O prazo para execução e conclusão integral do objeto será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se obrigatoriamente o cronograma físico-financeiro aprovado e as condicionantes estabelecidas no instrumento de convênio firmado com a secretaria de estado da agricultura e do abastecimento seabpr. O início da execução deverá respeitar o marco temporal previsto no convênio, especialmente quanto ao limite de até 30 trinta dias após o recebimento da parcela de recursos, salvo hipóteses legalmente justificadas.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 dias contados da emissão da nota fiscal/fatura dos serviços executados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo licitante, sob pena de, ocorrendo atraso, os valores devidos ao contratado serem atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização mediante aplicação do índice incc difgv. Os pagamentos ficarão vinculados à execução física do objeto, à regularidade fiscal e trabalhista da contratada e às regras do convênio.

A garantia de execução consistirá em um percentual de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o menor preço por grupo.

Os documentos exigidos para habilitação são os constantes do quadro n ii, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica-profissional e técnico-operacional, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

É recomendado à proponente, quando da vistoria, obter, por sua exclusiva responsabilidade, toda a informação necessária para o preparo de sua proposta. Todos os custos associados com a vistoria serão arcados integralmente pela própria proponente. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração formal assinada pelo responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da obra/serviço.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.

O edital prevê que a obra deverá ser executada em 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,69.

O edital prevê que o valor estimado para a contratação é de R ****, 00.

O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado conforme art. 107 da lei 14. 133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração.

O pagamento será efetuado em até 20 dias após a emissão da nota fiscal, relatório fotográfico e termo de recebimento dos serviços, conforme previsto no DFD.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima conforme legislação vigente, sendo a contratada responsável pela correção de falhas ou defeitos.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica-financeira e à qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contratado fica obrigado a iniciar os serviços, quando solicitado através de ordem de serviços, no prazo não superior a 10 dias corridos, contados da data do recebimento da respectiva ordem de serviços. A execução dos serviços deverá seguir o cronograma físico financeiro.

Os serviços serão pagos de acordo com as medições apresentadas, baseadas nos serviços efetivamente executados. O pagamento será efetuado em até 20 dias após a apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada e cumprimento das demais obrigações.

Será exigida a garantia de execução do contrato no percentual de 5% do valor contratual, nas modalidades caução, fiança bancária ou seguro garantia.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será feita mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é facultativa, com declaração específica para quem a realizar ou não.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser encaminhados eletronicamente até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.

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