A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia civil para a ampliação de duas pontes em concreto armado no município de Ivaí/PR. A modalidade é Concorrência Pública Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. A data de abertura das propostas é 10/04/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,28. O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é 07/04/2026. A participação é restrita a empresas com ramo de atividade compatível e previamente credenciadas na plataforma de pregão eletrônico. Há benefícios para micro e pequenas empresas (MPE), como desempate ficto e prazo para regularidade fiscal. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A vistoria prévia do local de execução dos serviços é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. A garantia contratual exigida é de 5% do valor do contrato. O prazo de execução da obra é de 180 dias a partir da assinatura da ordem de serviço. O contrato prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O prazo de entrega/execução será de 180 cento e oitenta dias, contados a partir da data da assinatura da ordem de execução de serviços.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Será exigida a prestação de garantia financeira do contrato no percentual de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional, nos termos do art. 59, § 5º da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.
Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, contrato social ou instrumento equivalente, regularidade perante a fazenda federal e a seguridade social, regularidade perante a fazenda estadual ou distrital da sede do licitante, regularidade perante a fazenda municipal da sede do licitante, regularidade junto ao fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e regularidade trabalhista.
As infrações administrativas sujeitarão o licitante às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é 07/04/2026 às 23h59min.
R$ ****,28
