O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de aerolevantamento fotogramétrico digital do perímetro urbano e rural do município de Cocal do Sul/SC. O objeto inclui planejamento de voo, captura de imagens georreferenciadas com resolução de até 5 cm, processamento, geração de ortomosaico, modelos digitais de superfície e terreno, nuvem de pontos, restituição cartográfica e entrega de arquivos compatíveis com SIG. A abertura das propostas ocorrerá em 09 de junho de 2026, às 9h, no site www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,15. A validade da proposta é de 60 dias. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos em até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis após a manifestação de intenção. O contrato terá vigência de até 12 meses ou até a entrega total do objeto, com prazo de entrega de 90 dias a partir da celebração do contrato. Penalidades incluem advertência, multas e suspensão do direito de licitar.
O objeto deverá ser entregue no prazo de até 90 noventa dias a partir da celebração do contrato e emissão da autorização de fornecimento, na sede da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega definitiva de todo objeto licitado, através de depósito em conta bancária ou fatura com código de barras, mediante apresentação das notas fiscais/faturas acompanhadas das respectivas comprovações da execução dos serviços.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, as licitantes deverão satisfazer requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
A licitante que deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeita às sanções previstas no art. 156 da lei federal no 14. 133/2021.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório e os pedidos de esclarecimentos serão recebidos em até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às especificações, prazos e condições definidas no edital, apresente preço ou vantagem baseados em outras propostas, ou em casos de proposta aparentemente inexequível sem comprovação de exequibilidade.
O valor global total estimado é de R$ ****,15.
