Licitações de Tecnico Rural

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias úteis, contados do efetivo recebimento da ordem de fornecimento, de forma parcelada de acordo com a necessidade da Secretaria de Educação do município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares podem ser solicitados em até 02 dias úteis.

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com percentuais variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema. As amostras deverão ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, no prazo limite de até 05 cinco dias úteis, contados da convocação para apresentação das amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O preço estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 1 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento à contratada será condicionado à execução regular do objeto contratual e ocorrerá mediante apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, que será submetido ao processo de liquidação. O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o menor preço com forma de adjudicação global.

A habilitação para pessoa física exige documento de identificação, regularidade fiscal estadual e municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas, comprovante de residência, diploma de medicina veterinária e registro ativo no CRMV.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, multa moratória e compensatória, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital indica que ão exigência de apresentação de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,28.

O prazo de execução da contratação será de 08 oito meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço O. S.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária a favor da instituição bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será verificada conforme exigências detalhadas no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração e declaração de inidoneidade, conforme gravidade da infração.

A visita técnica é opcional e pode ser agendada junto à Secretaria Municipal de Educação, ou o licitante pode apresentar declaração de vistoria.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar o edital em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que após a solicitação, os serviços deverão ser atendidos em no máximo 05 cinco dias.

O pagamento pelos serviços prestados pelo credenciado será efetuado mensalmente, tendo em conta o número de horas efetivamente realizadas, previamente autorizado pelo município, multiplicado pelo valor unitário, em até 10 dez dias após a apresentação da nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços, mas menciona que o credenciado deverá sempre especificar o prazo de garantia dos serviços realizados ou a justificativa, quando esta não existir.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, mas menciona que o credenciamento é com seleção a critério de terceiros, onde a seleção do contratado estará a cargo do beneficiário direto da prestação.

A habilitação exigirá registro comercial, ato constitutivo, cédula de identidade do administrador, consulta ao TCU, certidão negativa de falência, qualificação econômica e financeira, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), FGTS, certidão negativa trabalhista e qualificação técnica para os itens específicos.

As penalidades incluem advertência, multa de até 0,3% ao dia por atraso, multa de até 10% por inadimplemento total, suspensão temporária de até 2 anos e declaração de inidoneidade.

O interessado terá o prazo de 3 três dias úteis, a partir da data da ata de lavratura do resultado do credenciamento para apresentar recurso ao indeferimento de credenciamento.

O valor global total estimativo deste certame é de R$ ****,68.