A licitação tem como objeto a pavimentação de vias urbanas em Ponta Grossa, PR, sob regime de empreitada por preço global e tipo menor preço. O prazo de execução é de 210 dias. O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,50. As propostas devem ser encaminhadas exclusivamente por meio eletrônico até as 08:59 horas do dia 07/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Empresas brasileiras ou estrangeiras podem participar, desde que devidamente constituídas e credenciadas no sistema compras. gov. br. Microempresas e empresas de pequeno porte podem usufruir de benefícios legais. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após o recebimento do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes. O contrato poderá ser extinto por ato unilateral da administração, de forma consensual, por decisão arbitral ou judicial. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê um prazo de execução de 210 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.
Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.
A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone ****.
Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,50.