Licitações de Obstetricia

O pagamento será mensal, de acordo com os serviços efetivamente prestados, em até 30 dias após o ateste das notas fiscais. A credenciante efetuará o pagamento das notas fiscais eletrônicas/faturas, referente aos serviços objeto deste instrumento contratual em até 30 trinta dias consecutivos, a contar da data de entrada das notas fiscalais/faturas devidamente atestadas na diretoria financeira do credenciante.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. para habilitarse previamente ao chamamento o interessado deverá requerêlo através de carta proposta, devidamente preenchida sem rasuras, nos termos do anexo ii, declarando de que está ciente e concorda com as condições contidas neste edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no referido documento

As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: a advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato. . .

O prazo para recurso contra o deferimento ou indeferimento do credenciamento é de 5 dias úteis. o recurso, sob pena de inadmissibilidade, deverá ser apresentado no prazo de 5 cinco dias úteis a contar da decisão contestada.

A falsidade de declarações, o não cumprimento de obrigações e a recusa em realizar serviços podem levar ao descredenciamento. o credenciado que desejar iniciar o procedimento de descredenciamento deverá solicitálo mediante aviso escrito, à secretaria de saúde, com antecedência mínima de 30 trinta dias corridos.

O valor total estimado é de R$ ****,20. otal ****,20

O pagamento será realizado com base nas horas efetivamente executadas e comprovadas, com notas fiscais emitidas mensalmente e atestadas pelo fiscal do contrato. O pagamento é efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias ap�s a apresenta��o da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o unit�rio do item.

As empresas deverão apresentar documentos de qualificação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas. as empresas dever�o apresentar os seguintes documentos de habilita��o, em vigor na data de aberturada sess�o p�blica do preg�o.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar, multas e rescisão contratual em caso de descumprimento das obrigações. o respons�vel ser� sancionado com o impedimento de licitar ou contratar no �mbito da administra��op�blica direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo m�nimo de 3 tr�s anos e m�ximo de 6 seis anos, sem preju�zo de multa de 0, 5 at� 30 do valor estimado para a contrata��o.

Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. at� 3 tr�s dias �teis antes da data marcada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, empresas e outros poder�o impugnar o ato convocat�rio do preg�o.

A proposta será desclassificada se não atender aos requisitos do edital, divergir dos termos, omitir pontos essenciais, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. ser� desclassificada a proposta que: a n�o atender a todos os requisitos exigidos no item 5 deste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20. valor total estimado da contrata��o: r ****, 20.