Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo menor preço por item, para contratação de empresa especializada em limpeza e esvaziamento de fossas sépticas. O objeto abrange sucção, transporte e destinação final adequada dos resíduos para o fundo municipal de educação de Tucumã, PA, em zonas urbana e rural, com deslocamento de até 180 km. A sessão pública ocorrerá em 13 de abril de 2026, às 09h00. As propostas e documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio eletrônico no endereço www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia contratual de execução.
O início da execução do objeto será até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido no instrumento contratual. Os atendimentos contingenciais deverão ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após solicitação formal.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado para a contratação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia obrigatória do local de execução dos serviços, mas será assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria facultativa nas unidades escolares, mediante agendamento prévio.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.
