Licitação para a conclusão da Unidade Básica de Saúde (UBS) no povoado Dioclécio, Santa Luzia - MA. O valor estimado é de R$ ****,99. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento pelo menor preço. É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado e a garantia de contratação é de 5% do valor total do contrato. O prazo de vigência contratual é conforme cronograma do projeto básico. A proposta de preços deve incluir todos os custos diretos e indiretos. A habilitação envolve requisitos jurídicos, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiro, além de qualificação técnica. A execução do objeto iniciará a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço. O objeto será recebido provisoriamente e definitivamente após verificação de conformidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante apresentação de certidões de regularidade.
O prazo de vigência da contratação é conforme cronograma do projeto básico, contado do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. É obrigatória a apresentação de certidões de regularidade.
Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor total do contrato, com validade durante a execução e 90 dias após o término.
O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com apresentação de diversos documentos e certidões.
O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00.
A não realização da vistoria não poderá embasar alegações de desconhecimento das instalações, devendo o contratado assumir os ônus dos serviços decorrentes.
O valor total estimado deste orçamento é de R$ ****,99.
