Licitação para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza urbana, coleta, transporte e transbordo de resíduos. Abertura da sessão pública em 30 de julho de 2026, às 14:00h, no site www. ***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,33. É permitida a vistoria prévia mediante agendamento. Prazo para impugnações: 24/07/2026.
O prazo de início da execução do objeto contratado será conforme informado no termo de referência que compõe este edital.
O prazo para pagamento será em até 30 trinta dias, a contar da data final do período de adimplemento de cada parcela, com o devido atesto das notas fiscais.
Será exigido, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, na forma do art. 58 e parágrafos da lei federal 14. 133/2021. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço global.
Os licitantes vencedores deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria prévia do local de execução, devendo solicitar o agendamento através da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
O prazo para impugnações e esclarecimentos é até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, com resposta em até 3 (três) dias úteis.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às demais condições estabelecidas neste edital e anexos, aquelas com preço excessivo e aquelas que tiverem preço manifestamente inexequível.
Estima-se o valor total em R$ ****,33 (quarenta e dois milhões, quinhentos e um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos).
