O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços (SRP) para contratação de empresa especializada em limpeza e esvaziamento de fossas sépticas. O serviço abrange sucção, transporte e destinação final adequada dos resíduos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Educação de Tucumã, PA, em áreas urbana e rural, com deslocamento de até 180 km. **Principais pontos de interesse e obrigações ao fornecedor:** * **Modalidade:** Pregão Eletrônico SRP. * **Critério de Julgamento:** Menor preço por item. * **Abertura da Sessão Pública:** 30 de abril de 2026, às 09h00 (horário de Brasília). * **Plataforma:** www. portaldecompraspublicas. com. br. * **Prazo para Impugnação e Esclarecimentos:** Até 3 dias úteis antes da data da sessão pública, via sistema. * **Habilitação:** Documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas após solicitação do agente de contratação. * **Garantia de Proposta:** 1% do valor estimado para a contratação, a ser apresentada em seguro garantia ou comprovante de depósito caução. * **Execução do Objeto:** Início em até 5 dias úteis após assinatura do contrato ou emissão da ordem de serviço. * **Prazo de Vigência da Ata:** 1 ano, prorrogável por igual período. * **Prazo de Vigência do Contrato:** 12 meses, contados da assinatura, prorrogável. * **Subcontratação:** Não admitida. * **Sanções Administrativas:** Advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. * **Fiscalização:** Haverá fiscal técnico e fiscal administrativo do contrato. * **Pagamento:** Em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. * **Reajuste:** Após 1 ano da data do orçamento estimado (27/01/2026), com base no IPCA-E. * **Vistoria:** Facultativa, mediante agendamento prévio. * **Amostras:** Não exigidas. * **Valor Estimado Total:** R$ ****,88.
O início da execução do objeto se dará em até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço, conforme definido no instrumento contratual. Os atendimentos contingenciais deverão ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após solicitação formal.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
É exigida a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação, nas modalidades de seguro garantia ou caução em dinheiro.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em formato digital, via sistema, no prazo de duas horas, prorrogável uma única vez por igual período, a contar da solicitação do agente de contratação.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia obrigatória do local de execução dos serviços, mas é assegurado aos interessados o direito de realizar vistoria facultativa nas unidades escolares, mediante agendamento prévio.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, devendo a impugnação ser enviada por meio eletrônico.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,88.