Licitações de Gestao Empresa Saneamento

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, conforme especificado no edital.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestada pelo fiscal designado, no prazo de até 30 dias.

A contratada deverá apresentar garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor total do contrato, no prazo máximo de 10 dias úteis após sua assinatura, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, com prazos específicos para comprovação e regularização para microempresas e empresas de pequeno porte.

As infrações administrativas são classificadas em leves, graves e gravíssimas, sujeitas a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com processo administrativo sancionador garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Os pedidos de impugnação ao instrumento convocatório devem ser apresentados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia contratual terá validade durante todo o período de vigência do contrato e somente poderá ser liberada após a comprovação do integral cumprimento das obrigações assumidas pela contratada e emissão do termo de recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os licitantes deverão atender e dispor de todos os documentos de habilitação exigidos por este edital, os quais deverão ser apresentados nos termos e no prazo ofertado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da presente contratação para um período de 12 doze meses é R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços no prazo máximo de até 05 dias úteis, contados a partir do envio da autorização de início dos serviços, devendo apresentar cronograma de execução. O recebimento provisório ocorrerá após a conclusão das etapas previstas no cronograma, e o recebimento definitivo após a validação completa dos serviços e entrega do relatório técnico final.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será parcelado em três etapas: 40% após o diagnóstico e reestruturação inicial; 30% após o tratamento do banco de dados e relatórios; e 30% após a entrega do relatório final e recebimento definitivo.

O edital prevê que a contratada se obriga a prestar garantia dos produtos, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite do produto e/ou serviço.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o de menor preço, conforme a hipótese do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio da documentação exigida no Anexo I, solicitada ao fornecedor mais bem classificado após a fase de lances. A documentação de habilitação deverá ser inserida na plataforma eletrônica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê que os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação até o encerramento de recepção das propostas.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais).

O prazo de execução do objeto, a contar da data da expedição da ordem de serviço, será de 24 meses, com prazo de vigência do contrato de 27 meses, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei federal n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária ou crédito em conta da contratada. O pagamento da primeira parcela está condicionado à apresentação de diversos documentos, como registro do contrato no conselho de classe e matrícula da obra junto ao INSS.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021, no percentual de 5,00% do valor inicial do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária, ou seguro garantia.

O critério de julgamento da licitação será de Técnica e Preço.

Para habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e no Termo de Referência e Habilitação (TRHabilitação).

As penalidades administrativas aplicáveis à contratada estão previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo multas compensatórias e moratórias, e podem levar à extinção unilateral do contrato.

Não será exigida a realização de vistoria prévia.

Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados por petição junto ao sistema eletrônico de informação SEI, ou por mensagem no correio eletrônico, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,81.

O prazo de execução do contrato é de 12 meses, contados a partir da data estabelecida na assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo do objeto em cada fornecimento, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

A garantia contratual terá validade durante todo o período de vigência do contrato e somente poderá ser liberada após a comprovação do integral cumprimento das obrigações assumidas pela contratada e emissão do termo de recebimento definitivo pela administração.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os licitantes deverão atender e dispor de todos os documentos de habilitação exigidos por este edital, os quais deverão ser apresentados nos termos e no prazo ofertado.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, nos termos da lei, por diversas infrações, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poderão ser feitos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da presente contratação para um período de 12 doze meses é R$ ****,00.