Licitações de Gestao Empresa Saneamento

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 150 dias contados da data da última assinatura, com prazo inicial para execução dos serviços de 10 dias a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a aceitação dos serviços pela fiscalização, mediante apresentação da nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.

Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia contratual de execução de 5% do valor inicial do contrato adjudicado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório é de até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou por sanções que impeçam a participação no certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,07.

O prazo de execução do objeto será de 540 quinhentos e quarenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias corridos contados a partir do atesto da execução do objeto, após comprovado o adimplemento do contratado de todas as suas obrigações.

A empresa licitante vencedora do processo licitatório ficará obrigada a depositar junto à secretaria municipal de planejamento, finanças e orçamento smf no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis contados da data de recebimento da notificação, a título de caução de garantia da execução contratual, a quantia correspondente a 5 cinco por cento, do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação será Técnica e Preço.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os itens **** a **** do edital.

As infrações e sanções administrativas estão definidas no item 30 do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente objeto deverá haver a avaliação prévia do local da futura obra, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, atestando ter conhecimento do local e suas condições para o cumprimento da contratação, sob pena de inabilitação. Para efeito do subitem **** é permitida a substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação. Fica plenamente assegurado o direito de realização de vistoria prévia, a ser realizada até às 18h00min do dia útil anterior à data de realização da licitação.

As informações, dúvidas ou outros elementos necessários ao perfeito entendimento deste edital, poderão ser dirimidos junto à comissão de contratação, por escrito, ou através do endereço eletrônico ***@***. *. *, com cópia para ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes do recebimento das propostas.

A falsidade de qualquer das declarações tácitas constantes no item 9. 1 sujeitará o licitante às sanções administrativas, civis e penais cabíveis. A comissão de contratação poderá, a qualquer momento, solicitar a comprovação das declarações realizadas.

O valor máximo estimado é de R$ ****,15.

O contrato terá vigência inicial de 60 sessenta meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observada a vigência máxima decenal. A migração total deverá ocorrer em no máximo 60 sessenta dias após a assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas prevê que o pagamento será realizado ao contratado no prazo e condições estabelecidas no termo de referência, com as devidas retenções tributárias.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço/maior desconto por grupo de itens.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica, declaração de fabricante ou autorização expressa, e declaração formal de disponibilidade de recursos técnicos, humanos e operacionais. A prova de conceito será realizada presencialmente.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica nas dependências da prefeitura municipal de Realeza, mediante agendamento prévio. A omissão na realização da vistoria não poderá ser alegada como justificativa para pedidos de reequilíbrio ou atrasos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, através de envio via email para o seguinte endereço: licitacao2@realeza. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações ou a inexequibilidade da proposta também podem levar à desclassificação.

O valor máximo do processo é de R$ ****,60 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

Os veículos deverão ser entregues em até 30 dias da assinatura do contrato, conforme cronograma e obrigações específicas constantes no Termo de Referência.

Os pagamentos serão realizados em até 10 dias ao mês subsequente à prestação dos serviços, após a atestação do recebimento dos serviços e apresentação da nota fiscal.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar garantia correspondente a 5% do valor contratual, destinada a assegurar a fiel execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote único.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas à licitante vencedora, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.