O edital trata de uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, sucção, transporte e destinação final de resíduos de fossas sépticas. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. A data limite para apresentação de propostas e documentos de habilitação é 27 de março de 2026, às 17h00. O e-mail para envio de propostas é ***@***. *. * valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica. A contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a contratada deverá comparecer ao local indicado e iniciar a execução do serviço no prazo máximo de 03 (três) dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço ou convocação formal. Em situações de urgência, o prazo pode ser reduzido para até 24 horas. A contratação terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência definitiva do objeto do processo, mediante apresentação da fatura, liquidação da despesa e atestado emitido pelo setor competente. A forma de pagamento será única e exclusivamente por transferência ou depósito bancário eletrônico.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Para empresas de pequeno porte, é necessário comprovar essa condição. A licitante deverá apresentar licença ambiental, autorização ambiental, cadastro ambiental ou documento equivalente.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas variam de 10% a 25% do valor do contrato, dependendo da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (trinta e seis mil, seiscentos e noventa reais).