Chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais para realizar leilões de bens do município de Tucunduva/RS. Credenciamento contínuo, sem despesas ao município, com remuneração por comissão de 5% paga pelo arrematante. Inscrições e documentação pelo site Pregao Banrisul a partir de 19/10/2026. Impugnações até 13/10/2026. Análise da documentação inicia em 26/10/2026. Exige matrícula na junta comercial, experiência e regularidade fiscal. Escolha por sorteio público.
O arrematante paga a comissão de 5% ao leiloeiro e o valor integral do bem diretamente ao município. Conforme o edital: a remuneração do(a) leiloeiro(a) público(a) oficial será paga diretamente pelo arrematante, mediante comissão de 5 (cinco) por cento sobre o valor do bem arrematado.
Exige matrícula como leiloeiro oficial, experiência, idoneidade e regularidade fiscal. O edital exige comprovar matrícula regular como leiloeiro(a) público(a) oficial perante a junta comercial competente e comprovar experiência anterior na realização de leilões.
Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: poderão ser aplicadas, conforme a natureza e a gravidade da infração, as seguintes sanções: advertência; multa; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade.
Pedidos de impugnação devem ser enviados em até 3 dias úteis após a publicação. O edital informa: eventuais pedidos de impugnações ou esclarecimentos ao presente edital de chamamento público deverão ser enviados, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a publicação.
Riscos incluem não cumprir as regras, recusa injustificada em assinar contrato ou perder condições de habilitação. O edital prevê: o descredenciamento do(a) leiloeiro(a) oficial ocorrerá caso este não cumpra as regras e condições fixadas para o atendimento.