Chamamento público para credenciamento de leiloeiros oficiais para serviços técnicos de leilões públicos na modalidade eletrônica. O credenciamento tem vigência inicial de 24 meses. A remuneração do leiloeiro é uma comissão de até 5% sobre o valor da arrematação, paga exclusivamente pelo arrematante. Todas as despesas operacionais e de divulgação são de responsabilidade do leiloeiro. A documentação deve ser apresentada online. O critério de classificação é por rigorosa escala de antiguidade.
A remuneração do leiloeiro é devida a título de comissão, fixada no percentual máximo de até 5% incidente sobre o valor total da arrematação.
O critério de classificação será o constante do art. 42, do decreto no ****, ou seja, por distribuição rigorosa de escala de antiguidade.
A documentação necessária deve ser realizada exclusivamente pela internet, disponível no endereço eletrônico www. ***. *. *
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O prazo para impugnação será de até 03 dias úteis, anteriores à data de abertura.
A apresentação de documentação falsa ou omissão de informações relevantes durante o processo de credenciamento pode levar ao descredenciamento.
A comissão do leiloeiro caberá exclusivamente e integralmente ao comprador arrematante, devendo ser efetuado no ato da arrematação.
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