O edital visa o credenciamento de leiloeiro oficial para prestação de serviços de preparação, organização e condução de leilões públicos para venda de bens móveis e imóveis inservíveis do município. O credenciamento estará aberto a partir de 14 de maio de 2026, com duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. Interessados podem se credenciar durante o horário de expediente da prefeitura ou pelo e-mail ***@***. *. * seleção do leiloeiro a ser contratado se dará por sorteio público a cada necessidade de leilão. O edital detalha as condições de participação, documentação necessária para pessoas jurídicas e físicas, e as penalidades aplicáveis. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados para o e-mail compras@tiohugo. rs. gov. br.
O edital prevê que o termo de credenciamento terá vigência de 12 meses a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante interesse da administração pública.
O edital informa que a comissão de contratação de leiloeiro oficial será de 5 cinco por cento, do valor de alienação dos bens móveis e ou imóveis e serem leiloados, pagos pelo arrematante.
O edital estabelece que a definição do leiloeiro a ser contratado se dará por sorteio público a ser realizado em cada oportunidade em que o município necessitar realizar um leilão.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme detalhado nos itens 3. 1 e 3. 5.
O edital menciona que os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei **** de 2021 e às demais cominações legais, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que caberá recurso, no prazo de 03 três dias úteis a contar da publicação, ou da comunicação direta aos interessados em relação ao resultado da habilitação e inabilitação.