Procedimento de pré-qualificação para futura licitação de pavimentação em pedra tosca. Prazo para submissão de documentos até 14 de julho de 2026, às 08:00h, via sistema eletrônico. A licitação subsequente será na modalidade concorrência eletrônica com critério de julgamento menor preço por item global. A pré-qualificação avalia a capacidade técnica e operacional. Certificado de pré-qualificação terá validade de 6 meses. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura.
A licitação que sucederá esta pré-qualificação ocorrerá na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com critério de julgamento menor preço por item global, em conformidade com a lei nº 14. 133/2021.
A análise nesta fase de pré-qualificação é restrita à qualificação técnica e operacional. Os demais requisitos de habilitação, como jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, serão examinados oportunamente na fase de habilitação do processo licitatório correspondente.
Em conformidade com a lei federal nº 14. 133/2021, os participantes estarão sujeitos às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da referida lei, mediante regular processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Impugnações ao edital poderão ser realizadas, no mesmo prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura, por qualquer interessado que entenda haver irregularidades na aplicação da lei nº 14. 133/2021.
O certificado de pré-qualificação poderá ser cancelado quando: o interessado deixar de manter as condições exigidas no edital; houver omissão na atualização da documentação exigida; for constatada falsidade documental ou ideológica; houver descumprimento das condições do edital ou da legislação aplicável; ou surgirem fatos supervenientes impeditivos ou modificativos da pré-qualificação após a emissão do certificado.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,92.
