Licitações de Aquisicao Materiais Construcao

Os itens serão requisitados de acordo com a necessidade da secretaria, através da ordem de compra emitida e assinada pelo responsável da secretaria, devendo ser entregue em até 10 dez dias corridos, contados da emissão da ordem de compra.

O pagamento ocorrerá no prazo de até 30 trinta dias, a contar do protocolo da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato e encaminhada aos setores competentes para liquidação. A empresa fornecedora deve informar conta bancária com a mesma titularidade (pessoa jurídica e CNPJ) constante no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor. A habilitação poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor do contrato ou empenho, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico através do site bll. org. br.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não corresponder às especificações do edital, apresentar erros que prejudiquem a oferta de lances, descumprir exigências do edital quanto à forma de apresentação, ou se a documentação de habilitação estiver em desacordo.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal fatura, junto à área financeira da licitadora e/ou conforme as condições constantes no termo de referência, anexo I e na minuta do anexo II, ambos deste edital.

Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta melhor e mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser e constar do termo de referência, anexo I deste edital.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação e julgamento das propostas deste certame estão dispostos abaixo e em complementação no anexo I termo de referência.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato administrativo ou o termo de compromisso da ata de registro de preços, conforme o caso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF ou ordem de serviço OS, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a sua proposta, que não mantiver durante a execução do objeto as condições de sua habilitação no processo licitatório, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das penalidades previstas na lei regente desta licitação.

Conforme o tipo do objeto licitado poderá ser exigida a apresentação de amostra de algum item ou itens ou demonstração de algum serviço ou produto prova de conceito. Por isso, esta etapa de suma importância a ser efetivada e concluída como condição para que a licitante seja adjudicada, possa assinar o contrato e para que o processo seja homologado, constará no anexo I termo de referência com todas as condições e critérios a serem observados e cumpridos para o ato a ser realizado em sessão pública, quando todas as licitantes poderão acompanhar o que for apresentado.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta enviada será considerada desclassificada no momento da sua análise e julgamento, quando conflitar com as exigências constantes neste edital e no termo de referência, e ainda: ofertada com mais de 02 duas casas de decimais em seus valores unitários e totais; que esteja sua descrição incompleta, isto é, não contenha informação informações suficiente s que permita m a perfeita identificação do produto licitado; quando o preço ofertado for superior ao máximo aceitável ou considerado inexequível.

A entrega dos produtos deverá ser feita no setor de almoxarifado em até 5 dias úteis da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis da entrega total dos produtos.

Menor preço por item.

A participação neste pregão presencial é exclusiva a microempresas, empresas de pequeno porte beneficiadas pela Lei Complementar 123/2006 e suas alterações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata de registro de preços ou do contrato, e poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas de preços que desatenderem às especificações e exigências deste edital e de seus anexos, bem assim aquelas que apresentarem omissões, irregularidades ou defeitos que possam impedir ou dificultar o julgamento.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório. O prazo de entrega do objeto deverá cumprir estritamente o disposto no edital e anexos do processo licitatório, o qual gerou esta ata de registro de preços.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e boleto bancário ou chave pix, no prazo máximo de até 30 dias. Os pagamentos serão efetuados apósa o recebimento definitivo do objeto, envio da nota fiscal eletrônica/fatura e boleto bancário ou chave pix, no prazo máximo de até 30 trinta dias. . .

Todos os custos relacionados à execução de garantia ou substituição de produtos correrão por conta exclusiva da fornecedora. Todos os custos relacionados à execução de garantia ou substituição de produtos correrão por conta exclusiva da fornecedora. . .

Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço. Será selecionado como fornecedor aquele que ofertar o objeto com o menor preço. . .

Poderão participar empresas regularmente estabelecidas no país que satisfaçam todas as exigências e especificações, apresentando licença ambiental de operação e registro na Agência Nacional de Mineração.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações. . .

A não entrega do objeto conforme estabelecido, ou o fornecimento em desacordo com o edital, pode levar à revogação da ata de registro de preços e aplicação de sanções. A não entrega do objeto conforme estabelecido nos subitens, ensejará a revogação da ata de registro de preços e aplicação das sanções legais previstas.

O valor estimado da aquisição é de R$ ****,00. O valor da contratação fora estimado a partir dos quantitativos já expostos neste termo de referência e da pesquisa de preços realizada. . .

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico-financeiro, em até 20 dias úteis após a liquidação da despesa.

A contratada prestou garantia na modalidade de caução em dinheiro, no valor de R$ ****,69, equivalente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A empresa ganhadora da licitação deverá comprovar inscrição no CNPJ, certidões negativas de débito municipal, estadual e federal, certidão negativa de FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência ou concordata, estatuto social, declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, declaração de não possuir vínculo com órgão público, declaração de inexistência de fato impeditivo, certidão negativa de licitantes inidôneos e consulta de licitantes impedidos de licitar.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, a Prefeitura Municipal de Extrema poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As licitantes deverão visitar o local das obras a fim de tomarem conhecimento das condições e exigências do edital e do memorial. O departamento de manutenção e obras fornecerá atestado comprovando a vistoria ao local da obra.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,87.