Licitações de Aquisicao Materiais Construcao

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 10 dez dias corridos, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal no ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital informa que a eemti dona carlota távora opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O edital prevê que o prazo de entrega dos materiais será de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho pela contratada.

O pagamento será efetuado por fornecimento realizado, após o recebimento definitivo dos materiais e o devido ateste da nota fiscal pelo servidor responsável pela fiscalização.

Os materiais fornecidos deverão possuir garantia conforme a natureza de cada item, observada, no mínimo, a garantia legal prevista no código de defesa do consumidor, bem como as disposições das normas técnicas aplicáveis.

O critério de julgamento da licitação será o de maior desconto, a ser aplicado sobre os valores constantes na tabela sinapi.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certificado de regularidade do FGTS, certidão negativa em matéria falimentar e prova de inexistência de débitos trabalhistas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de até R$ ****,00.