Cadastro de propostas até 14/05/2025 às 07:59. Fase de lances: 14/05/2025 início 08:00 horas, encerramento às 14:00. O fornecedor deverá se cadastrar previamente no portal de compras públicas. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do fornecedor. Prazo de entrega de até 10 (dez) dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento. Local de entrega:
departamento de defesa animal - sito à rua joão lozasso, n 455 **** morumbi **** atibaia **** cep **** complementares exigidos: catálogo/prospecto, com apresentação do equipamento ofertado. Critérios de participação: não poderão participar fornecedores estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau. Requisitos de habilitação: pessoa física, empresário individual, microempreendedor individual (MEI), sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU), sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), sociedade empresária estrangeira, sociedade simples, filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária. Requisitos fiscais, sociais e trabalhistas: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou no cadastro de pessoas físicas, prova de inscrição no cadastro de contribuintes pertinente ao seu ramo de atividade, prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual, prova de regularidade fiscal junto à fazenda municipal, prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho. Qualificação econômico financeira: certidão negativa de falência, certidão negativa de recuperação judicial ou extrajudicial. Sanções: multas, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade. Prazo de validade da proposta: não inferior a 60 dias.