Licitações de Portateis)

O edital não especifica um prazo de entrega, apenas menciona que a execução dos serviços deve observar as condições e prazos estabelecidos no termo de referência. a execução dos serviços deverá observar as condições, os prazos e as demais exigências estabelecidos no termo de referência anexo ii deste edital.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona que as condições de pagamento estão no termo de referência. as condições de pagamento e as disposições relativas à dotação orçamentária são aquelas estabelecidas no termo de referência anexo ii deste edital.

Não haverá exigência ordinária de garantia de execução. não haverá exigência ordinária de garantia de execução para a presente contratação, sem prejuízo da garantia adicional prevista no art. 59, §5º, da lei no 14. 133/2021, quando aplicável aos lotes caracterizados como obras ou serviços de engenharia.

O critério de julgamento é o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo licença ambiental, alvará sanitário e atestados. a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor da contratação, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. multa de 0,5 (cinco décimos por cento) a 30 (trinta por cento) sobre o valor da contratação licitada ou celebrada

O edital prevê que o pregoeiro poderá exigir amostra se a compatibilidade não puder ser aferida. o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta

Até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública. até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas. será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade com exigências do ato convocatório.

O valor total estimado é de R$ ****,70. total geral estimado r$ ****,70