Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de segurança privada para eventos. A vigência do registro de preços será de 12 meses. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O portal da licitação é a plataforma BLL Compras. O recebimento das propostas e a sessão pública ocorrem em 08 de maio de 2026. O contato para informações é (45) 3121-1023/1026/1028 ou licitacao@ceuazul. pr. gov. br. Impugnações devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A participação exige credenciamento prévio no sistema BLL. A proposta deve conter todos os custos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucede a apresentação de propostas e lances. Recursos administrativos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do objeto. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. A fiscalização será realizada por servidores designados.
Os serviços deverão ser executados em conformidade com o solicitado no cronograma de execução da segurança a ser repassada pelas secretarias municipais quando da realização de eventos. O local de entrega dos serviços é no município de Céu Azul/PR, no endereço e horários indicados na ordem de compras.
Os pagamentos pertinentes serão efetuados em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Céu Azul e verificação da conformidade dos produtos/serviços fornecidos.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Os serviços de segurança deverão atender a qualidade especificada, sob pena de aplicação de penalidade.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme o edital, com documentos a serem apresentados preferencialmente via sistema.
O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,60.
