Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários de pagamento de salários, proventos e pensões dos servidores municipais por 60 meses. Abertura da sessão pública em 06/05/2026. O critério de julgamento é o maior lance. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser encaminhados até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 5 anos. O valor mínimo da contratação é de R$ ****,07.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco anos, considerado da assinatura do contrato.
O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em uma única parcela, em conta indicada pela secretaria municipal de finanças, devendo o comprovante da transação ser entregue à secretaria municipal de finanças no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da data da assinatura do contrato.
O critério de julgamento adotado será o maior lance, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas sanções como advertência, multa de mora, multa de 10%, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor mínimo a ser ofertado pelos licitantes neste processo é de R ****,07 trezentos e oitenta mil e setenta reais e sete centavos.
