Licitações de Salario

Os serviços deverão ser executados em conformidade com o solicitado no cronograma de execução da segurança a ser repassada pelas secretarias municipais quando da realização de eventos. O local de entrega dos serviços é no município de Céu Azul/PR, no endereço e horários indicados na ordem de compras.

Os pagamentos pertinentes serão efetuados em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de Céu Azul e verificação da conformidade dos produtos/serviços fornecidos.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Os serviços de segurança deverão atender a qualidade especificada, sob pena de aplicação de penalidade.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme o edital, com documentos a serem apresentados preferencialmente via sistema.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da ordem de serviço.

O edital exige que a empresa participante deverá estar em pleno cumprimento do disposto no inciso art. 7 da constituição e na lei federal n ****, de 27 de outubro de ****, podendo se3x esta comprovação a qualquer tempo.

O valor para lances iniciais da presente licitação é de R$ ****,00 (quatrocentos mil reais).

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado mediante justificativa com aceite da contratada.

O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados a partir da data da assinatura do contrato. O valor do aporte será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente a ser indicada pela Prefeitura Municipal de Nobres-MT.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o maior retorno financeiro, nos termos do art. 33º, inciso VI, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são requisitos para participação no certame, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória de 20% do valor do contrato em caso de infrações.

A impugnação do edital e de seus anexos deverá ser dirigida à comissão de contratação da licitação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico, via plataforma BNC, em até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos serviços será conforme o termo de referência e a autorização de serviço (AS) emitida pela secretaria requisitante, com prazo de até 05 dias úteis para início após o envio da AS.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O edital prevê que o período de garantia será conforme o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção 19 do edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado para os serviços de segurança e brigadista para eventos é de R$ ****,00.