Licitações de Salario

O prazo de entrega de apólice e certificado de seguro é de 15 quinze dias úteis, contados do início de vigência do contrato.

O prêmio do seguro será pago pela administração de forma mensal, em 12 parcelas iguais e sucessivas.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos do licitante melhor classificado para fins de habilitação.

O edital prevê multa de 10% do valor do contrato licitado para infrações administrativas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo mediano estimado total da contratação é de R$ ****,52.

O edital não especifica o prazo de entrega.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de ata anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do SICA, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo máximo de entrega será de até 05 cinco dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, podendo as entregas ocorrer de forma parcelada, conforme cronograma e locais indicados pela secretaria municipal de assistência social de caibi.

O pagamento será feito mensalmente pela prefeitura de acordo com o cronograma sendo que as notas entregues até o dia 20 serão pagas até o dia 30, as notas entregues até o dia 30 serão pagas até o dia 10 e as notas entregues até dia 10 serão pagas até o dia 20.

Será exigida garantia na qualidade dos produtos fornecidos, incluindo a obrigação da contratada em reparar eou substituir o que não for entregue como se espera ou como foi planejado.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

O proponente deverá apresentar os seguintes documentos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte e comprovação de idoneidade.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com aplicação das seguintes sanções: advertência, multa de 10 sobre o valor global do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de caibi, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O pedido de esclarecimento ou impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global estimado para a presente contratação é de r ****, 52 cento e noventa mil, novecentos e quarenta e seis reais com cinquenta e dois centavos.