Licitações de Salario

Os serviços serão solicitados parceladamente de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, mediante emissão de autorização de fornecimento, devendo indicar o local e a quantidade de horas-máquina necessárias para realização dos serviços.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais junto ao órgão responsável pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio da plataforma do sistema eletrônico.

O licitante infrator estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no 14. 133/2021.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

O licitante infrator estará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme arts. 155 a 163 da lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 8. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo total para início da execução oficial dos serviços é de até 60 dias corridos, contados da assinatura do contrato.

Não haverá desembolso financeiro por parte do TJTO. A licitante vencedora realizará o pagamento ao TJTO do valor da outorga/contrapartida financeira em parcela única, em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item que resulte na maior oferta.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo qualificação técnica e econômico-financeira.

As sanções previstas no caput do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021 serão aplicadas, incluindo multas por atraso na execução ou pagamento da outorga.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca do ato convocatório.

A desclassificação da proposta pode ocorrer se as especificações do objeto ofertado estiverem em manifesta desconformidade com o edital ou se contiver valores simbólicos, irrisórios ou manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.

o prazo citado, poderão requerer à s suas expensas e mediante petição dirigida à comissão permanente de avaliação de documentos do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis ibama, por meio do protocolo digital disponivel no sítio eletrônico da instituição ou no protocolo de sua sede