O edital visa contratar instituição financeira para gerenciar a folha de pagamento, crédito consignado, arrecadação e pagamentos do município. A participação é aberta a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central. As propostas devem ser enviadas até 11/03/2026 às 09h, com disputa iniciando no mesmo dia às 10h. O critério de julgamento é o de maior oferta. A contratação tem valor estimado de R$ ****,00 e o contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. Os interessados devem estar cadastrados no sistema Portal de Compras Abreu e Lima. Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A licitante vencedora deverá apresentar documentos de habilitação.
O edital não especifica um prazo de entrega, pois o objeto é a prestação de serviços contínuos.
O pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado em uma única parcela, em conta de titularidade do município de abreu e lima, devendo o crédito da transação ser repassado à fazenda municipal, no prazo máximo de 10 dez dias úteis contados da data da assinatura do contrato.
A garantia prevista para o item diz respeito à solução de problemas no que tange o serviço realizado com qualidade inferior ao estipulado neste tr, defeitos eou falhas, e terá início a partir da data do recebimento definitivo, sem ônus adicional para a prefeitura municipal de abreu e lima.
O critério de julgamento adotado será o de maior preço global.
A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital.
As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitamse às seguintes sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
A contratação está estimada em valor global mínimo de r ****, 00 dois milhões novecentos e setenta mil reais, conforme recomendado pelo estudo técnico contábil, anexo aos autos do processo.
