O edital refere-se à formação de registro de preços para aquisição de cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Presidente Dutra - MA. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A data de abertura das propostas é 19/05/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A entrega dos produtos deve ser realizada em até 90 dias a partir da data de entrega, com validade mínima de 90 dias. A subcontratação é vedada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não há exigência de garantia de execução. Penalidades incluem multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, podendo chegar a 10% do valor total, e sanções administrativas como suspensão temporária e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 5 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
Os produtos deverão possuir prazo de validade mínimo de 90 noventa dias a partir da data de entrega.
O pagamento será efetuado mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à Receita Federal do Brasil, Previdência, trabalhistas, FGTS, estado dívida ativa e tributos, município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.
Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
A habilitação será verificada por meio do endereço eletrônico www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O atraso injustificado ou retardamento na prestação de produtos sujeitará a empresa à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10%, e em caso de inexecução total ou parcial, poderá ser aplicada advertência, multa administrativa de até 20% sobre o valor total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido que apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.
Até 05 cinco dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O preço estimado máximo do objeto da presente licitação é R$ ****,00.
