Registro de preços para aquisição futura e parcelada de cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social. O critério de julgamento é o menor preço por item. A entrega é parcelada, com prazo não superior a 08 dias úteis após solicitação. Não há garantia contratual. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. A impugnação deve ser feita em até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento será efetuado de forma parcelada, com prazo de entrega não superior a 08 dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá garantia contratual deste processo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis, e a fiscal exige prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional.
As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,25.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.