Licitações de Cesta Aliment

O prazo de entrega do objeto da licitação está definido no Termo de Referência, anexo ao edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de catálogo, folder ou amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-lo.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é aquele previsto no termo de referência, independentemente do constante na proposta apresentada. As entregas deverão ser efetuadas nos endereços determinados pelas autorizações de fornecimento, em dias úteis, das 08:00 às 17:00 horas. A empresa contratada se obriga a fornecer os materiais/serviços, solicitados, independentemente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da notificação de fornecimento.

As regras acerca do pagamento estão estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal social e trabalhista, habilitação técnica, à qualificação econômica financeira e demais documentos solicitados no item 5 do termo de referência.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações administrativas ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não especifica um prazo de entrega para as cestas básicas, mas sim um prazo de vigência da contratação de 12 meses prorrogável conforme previsão nos anexos.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital prevê uma garantia de proposta de 1% do valor total estimado, com valor específico de R$ ****,40 para o lote único, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral de fornecedores.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da execução da garantia de proposta em caso de descumprimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma contínua e parcelada, conforme as necessidades da administração municipal, mediante emissão de ordens de fornecimento ao longo da vigência da contratação. Os prazos de entrega dos produtos deverão ser definidos no instrumento convocatório, podendo variar conforme a natureza dos itens, sendo estabelecidos de forma a assegurar o abastecimento regular, especialmente no atendimento das demandas do hospital municipal. A contratada deverá iniciar o fornecimento imediatamente após o recebimento da ordem de fornecimento, respeitando os prazos estabelecidos pela administração, sob pena de aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento.

O pagamento será realizado mensalmente mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada da respectiva fatura, em 02 duas vias, correspondente aos serviços efetivamente realizados e aprovados pela fiscalização, mediante atesto do setor responsável, e ocorrerá até o 30º trigésimo dia posterior à data de sua aprovação pela fiscalização. O pagamento será efetuado por meio de transferência bancária em conta indicada pela contratada, após o devido atesto pelos fiscais de contrato, respeitados os prazos estabelecidos pela administração pública.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Em caso de necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, o licitante será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 02 duas horas sob pena de inabilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 quinze dias úteis.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Bolsa de Licitações do Brasil (BLL) no prazo de até 3 três dias úteis.

O valor global estimado é de R$ ****,30.