O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de cesta básica, com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade social. A sessão pública de abertura das propostas e início da disputa está marcada para o dia 24/04/2026, às 10:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o menor preço por item. A plataforma para a disputa eletrônica é o Portal de Compras Públicas (www. ***. *. *). O prazo limite para impugnações e pedidos de esclarecimentos é o dia 17/04/2026. Empresas de pequeno porte (EPP) têm cota reservada para o lote 2, mas podem participar do lote principal. A proposta inicial deve ser apresentada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital detalha as sanções administrativas e penalidades em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que a execução do objeto será de acordo com a solicitação da secretaria municipal de assistência social e cidadania, conforme especificação estipulada no item 5 do termo de referência, anexo ao edital.
O edital informa que o pagamento será de acordo com a especificação estipulada no termo de referência, anexo ao edital.
O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.
O edital detalha que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, e que os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital estabelece que o prazo limite para impugnações e pedidos de esclarecimentos é o dia 17/04/2026.
O valor total da contratação estimado no edital é de R$ ****,00 (treze milhões quinhentos e vinte e cinco mil novecentos e vinte reais).