Licitações de Cesta Aliment

A contratada deverá abastecer os pontos de entrega até o quarto dia útil de cada mês, nas quantidades informadas pela contratante na respectiva ordem de fornecimento ou solicitação mensal. Os pontos de entrega deverão funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00, e aos sábados das 08h00 às 12h00, exceto feriados. As cestas deverão ficar disponíveis para retirada pelo período de 15 quinze dias corridos a contar do início da entrega, que deverá ocorrer sempre no quinto dia útil ou conforme determinado pela SMGP.

Os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O descumprimento, total ou parcial, das obrigações assumidas acarretará a aplicação, a juízo do contratante, as sanções de: advertência, multa, suspensão temporária e impedimento de contratar e participar de licitações com a prefeitura municipal de são carlos pelo prazo de até 05 cinco anos e declaração de inidoneidade, sendo que as sanções de suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser cumuladas com multa, sem prejuízo da rescisão contratual, independente do cancelamento da nota de empenho.

A empresa vencedora deverá enviar 2 duas unidades de cada um dos produtos em embalagem original, como amostra para verificação de atendimento aos termos do edital que será analisada por equipe técnica e aprovada por nutricionista. As amostras deverão ser entregues devidamente relacionadas em documento elaborado pela empresa vencedora, impreterivelmente, no local e no prazo concomitante àquele para apresentação dos documentos de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor médio total desta contratação é de R ****,00 (vinte e um milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

O edital prevê que para a entrega dos peixes, que será no dia 01/04/2026, faz-se necessária a entrega em conjunto do gelo, para o acondicionamento, refrigeração e conservação dos primeiros. O carro refrigerado deverá chegar no local indicado pela secretaria de assistência social, um dia antes da entrega, ou seja, dia 31/03/2026 até, no máximo, às 09:00 horas. As empresas vencedoras dos itens: gelo, arroz, leite de coco, azeite de dendê deverão entregar o material no local combinado com a secretaria de assistência social no mesmo dia e horário combinados para o recebimento dos peixes.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo Município de Elísio Medrado, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

Para habilitação na licitação, exigirá-se dos interessados documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão.

O custo total estimado da contratação está no valor de R$ ****,00 (duzentos e noventa mil, oitocentos e setenta e cinco reais).

O prazo de entrega dos bens será de 15 dias úteis a partir da ordem de fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O parcelamento da entrega está estimado a cada 03 meses.

O pagamento será efetuado em até 05 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não será exigida garantia contratual, diante do baixo risco quanto ao fornecimento do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, incluindo licença sanitária e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Antes da adjudicação do objeto licitado, será solicitada uma amostra contendo todos os itens do kit da(s) empresa(s) vencedora(s).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.