Registro de preços para locação de veículos velados para o serviço de inteligência da Polícia Civil do Estado da Bahia. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 18/06/2026. O critério de julgamento é o de menor preço por lote. É obrigatório o cadastro no CAF (Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia) em até 15 dias após a homologação. O edital alerta sobre infrações e sanções administrativas, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A documentação de habilitação será exigida após a declaração de classificação do licitante.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação somente serão exigidos e analisados após a declaração de classificação do licitante. Para o encaminhamento dos documentos de habilitação após a convocação, os licitantes deverão observar o item 8. 2, constante no termo de referência. A habilitação poderá ser verificada por meio do CAF, exceto quanto aos documentos de qualificação técnica.
As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, respeitado o direito à ampla defesa e ao contraditório. A inobservância das exigências editalícias poderá configurar infração administrativa.
Não é exigível agendamento de vistoria, conforme item 4. 4 do termo de referência.
Quando o pregão requerer a apresentação de amostras, o licitante convocado deverá encaminhar o produto ao endereço indicado neste edital, no prazo estabelecido, devendo, imediatamente, fazer prova do envio mediante a juntada de comprovante junto ao sistema licitações.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A inobservância das exigências editalícias, especialmente quanto a não apresentação da documentação obrigatória, poderá configurar infração administrativa, sujeitando o licitante às sanções previstas. O não atendimento das condições de participação importará na exclusão do licitante.
