Registro de preços para aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, odontológicos, insumos laboratoriais e de fisioterapia para a Secretaria Municipal de Saúde. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A sessão pública será em 06/07/2026, com início da disputa às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,28. O edital está disponível no site www. ***. *. *
O fornecimento dar-se-á de forma parcelada, mediante emissão de ordens de fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde, ou pelo setor competente da Administração, conforme a demanda efetiva das ações e programas sociais atendidos pelo município.
O pagamento será efetuado pela contratante em favor da contratada de forma proporcional aos produtos efetivamente fornecidos, recebidos definitivamente e regularmente aceitos pela Administração, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento equivalente devidamente atestado pelo servidor ou comissão responsável pela fiscalização da execução contratual.
Será exigida garantia de manutenção da proposta em valor equivalente a 1% do valor estimado do objeto da contratação, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação preliminar verificará as condições mínimas de ordem jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e, quando cabível, técnica, necessárias à participação regular na fase competitiva e à futura contratação.
A prática das condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 poderá acarretar na aplicação das penalidades previstas no artigo art. 156 da mesma lei, sem prejuízo das punições previstas em edital e contrato e das demais cominações legais.
Qualquer cidadão ou licitante pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, no endereço www. ***. *. *
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor global estimado é de R$ ****,28.
