O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, tratamento, transporte e destinação final de resíduos de saúde, com fornecimento de container de plástico em comodato. A abertura da sessão pública ocorrerá em 18/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A visita técnica é facultativa. O prazo de vigência da contratação é de até 36 meses. A empresa deve possuir licença ambiental e alvará sanitário. A subcontratação é admitida em algumas etapas, com autorização prévia. O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa.
O serviço de coleta deverá ocorrer em até 48h, após a solicitação da secretaria, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 14h, conforme cronograma previamente estabelecido.
O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual do serviço é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A realização da visita é facultativa, sendo recomendada às licitantes para melhor elaboração da proposta, não sendo sua ausência motivo para inabilitação.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de r ****,00 seiscentos e noventa e três mil setecentos e vinte reais.