Licitações de Brejinho

O prazo de entrega dos bens pelos beneficiários da ata de registro de preçoscontrato será de até 30 trinta dias úteis, o qual começará a contar na data indicada no termo de autorização de fornecimento, a ser emitido pela secretaria municipal de administração e planejamento e fundo municipal de saúde.

O pagamento pelos bens entregues será efetuado pela secretaria municipal de administração e planejamento e fundo municipal de sáude de brejinho de nazaré, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura, de acordo com o calendário de pagamento deste órgão e mediante aprovação expressa do gestor do contrato.

Os veículos deverão ter a garantia de fábrica, mínima de 12 doze meses para modelos zero quilômetro, livre de horas de uso, contra defeitos de fabricação, montagem e defeitos decorrentes de desgastes prematuros durante a operação e do emprego em condições normais, sendo compreendido pela assistência técnica, incluindo mão de obra, reposição de peças e componentes mecânicos, elétricos e eletrônicos de fábrica, contados a partir da data da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Poderão participar deste pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a referida aquisição foi realizado, conforme **** e instrução normativa n 65 de 07 de julho de 2021.

O prazo de execução será de forma imediata, a partir da emissão e apresentação da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação da nota fiscalfatura pela contratada, acompanhada dos relatórios de execução devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 13: 00 horas.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dez dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado total da contratação é de ****, 50 um milhão, oitocentos e dez mil, quatro reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários demostrados na fase interna do processo.