Licitações de Brejinho

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

O licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, entre outras infrações, ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital prevê que os produtos devem ser entregues dentro do prazo estabelecido, com a obrigação de comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do presente certame será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do objeto.

O edital prevê a avaliação de amostras, e a proposta do licitante será recusada caso as amostras não sejam entregues ou estejam fora das especificações.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega final dos itens será de no máximo 30 dias úteis, contado da primeira do agendamento da primeira consulta.

O pagamento será efetuado conforme cronograma financeiro e planejamento da prefeitura municipal, em moeda corrente, através de transferência bancária, no prazo máximo de 30 trinta dias, após ser atestado pelo setor competente da nota fiscal fatura apresentada, desde que não haja fator impeditivo imputável à licitante vencedora.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para habilitação jurídica, deverá apresentar um dos documentos relacionados no edital, conforme o caso concreto do proponente. Para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, deverá apresentar todos os documentos relacionados no edital. Para qualificação econômico-financeira, deverá apresentar certidão negativa de feitos sobre falência e alvará sanitário. Para qualificação técnica, deverá apresentar atestados de capacidade técnica e declaração nominando profissionais.

As penalidades administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

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