Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas brasileiras e estrangeiras, constituídas, objeto social pertinente e compatível ao licitado, credenciadas no sistema eletrônico do **** ****, consórcio não permitido, vedações à participação, microempresas e empresas de pequeno porte, ME, EPP, com benefícios estabelecidos na lei complementar n 123/06), etapas do processo (credenciamento, apresentação de propostas, habilitação, lances, julgamento, fase recursal, adjudicação e homologação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (máximo 21 dias após a assinatura do contrato), prazo de entrega total dos serviços (270 dias), documentos exigidos para habilitação (comprovação de existência
jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira), condições do ajuste (termo de contrato de empreitada, prazo máximo de 15 dias úteis para assinatura, apresentação de comprovação das condições de habilitação, certidão de registro com visto do crea-pr e/ou cau-pr), garantia de execução (5% do valor do contrato), prazos, recebimento do objeto e pagamento (conforme cláusulas do contrato), controle de execução (respeito às normas estabelecidas no contrato), reajuste de preços (conforme legislação), subcontratação (não permitida), disposições gerais (direito de revogar ou anular a licitação, declaração da licitação deserta ou fracassada, prazo de 8 dias úteis para apresentação de nova documentação, informações verbais não serão consideradas, gerenciamento de resíduos da construção civil e utilização de produtos e subprodutos de madeira).