Licitações de Funeral

A prestação do serviço objeto desta licitação será feita no prazo de 12 dez meses após o recebimento da nota de empenho ou na assinatura do contrato. A prestação do servi�o objeto desta licita��o, descrito no anexo i termo de refer�ncia do objeto, ser� feita no prazo de 12 dez meses ap�s o recebimento da nota de empenho ou na assinatura do contratooes.

Os pagamentos ocorrerão por conta dos recursos da dotação orçamentária específica. Mensalmente, a contratada deverá encaminhar relatório detalhado de composição dos valores. Mensalmente, por ocasi�o do envio da nota fiscal para pagamento, a contratada dever� encaminhar um relat�rio detalhado de composi��o dos valores, no qual dever� estar discriminado o valor cobrado por benefici�rio e dependentes.

Não haverá exigência da garantia de contratação. N�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 69 e seguintes da lei no ****, de 2016.

O critério de julgamento desta licitação obedecerá ao disposto no inciso I do artigo 54 da lei 13. 303/16, a saber, a de menor preço global. O crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global.

O licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O licitante dever� apresentar, no envio solicitado pelo pregoeiro, sob pena de inabilita��o, al�m da declara��o dando ci�ncia de que cumpre plenamente os requisitos de habilita��o anexo ii. . .

A inexecução do objeto, total ou parcial, ou qualquer inadimplemento contratual sujeita a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade. A inexecu��o do objeto desta licita��o, total ou parcial, execu��o imperfeita, mora na execu��o ou qualquer inadimplemento ou infra��o contratual, sujeita a contratada. . . �s seguintes penalidades: a advert�ncia b multa de at� 10 dez por cento sobre o valor do contrato. . .

Tendo em vista as particularidades do objeto a ser contratado, não será necessária a realização de vistoria/visita técnica às instalações da CLIN. Tendo em vista as particularidades do objeto a ser contratado, n�o ser� necess�ria a re aliza��o de vistoriavisita t�cnica �s instala�es da clin para a devida presta��o de servi �os.

Os interessados poderão formular impugnações a este edital em até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura da sessão. Os interessados poder�o formular impugna��es a este edital em at� 05 cinco dias �teis anteriores � abertura da sess�o. . .

A apresentação de declaração falsa sujeitará a licitação às sanções administrativas previstas neste edital. os licitantes devem declarar, em campo pr�prio do sistema eletr�nico, que possuem os documentos necess�rios de habilita��o para participar deste certame, salientando que a apresenta��o de declara��o falsa sujeitar� a licita��o �s san�es administrativas previstas neste edital.

O recebimento, provisório e definitivo, do objeto e o respectivo pagamento serão realizados de acordo com as condições e prazos estabelecidos no termo de referência.

As licitantes deverão prestar garantia no valor de 1% do valor global orçado, com prazo de validade de, no mínimo, 90 dias, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante/contratado que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão até 03 dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A não observância de certas regras cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.