Licitações de Museos

Os projetos selecionados deverão ser executados em até 06 seis meses, contados a partir do recebimento do recurso financeiro.

Após a assinatura do termo de execução cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária específica, aberta exclusivamente para execução e recebimento dos recursos deste edital, em parcela única.

A análise dos projetos será realizada por uma comissão de seleção, que fará a análise de mérito cultural e análise orçamentária dos projetos.

O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar, entre 19/06 a 23/06/2026, após a publicação do resultado final de seleção, os documentos necessários conforme o tipo de agente cultural (pessoa física, jurídica ou coletivo).

Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal. Eventuais irregularidades constatadas em qualquer fase do edital poderão implicar na desclassificação do agente cultural, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

Contra a decisão da fase de seleção, caberá recurso no prazo de até 03 três dias úteis a contar da publicação do resultado provisório. Contra a decisão da fase de habilitação caberá recurso no prazo de 3 três dias úteis a contar da publicação do resultado provisório.

Serão desclassificados os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito ou discriminação, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal. Eventuais irregularidades constatadas em qualquer fase do edital poderão implicar na desclassificação do agente cultural, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

O valor total destinado a este edital é de R$ ****,64.

O edital informa que o pagamento por meio de cartão de pagamento instituído pela Lei nº 14. 133/2021 não se encontra regulamentado até o presente momento, razão pela qual não está contemplado no item 8. 22 do termo de referência. em resumo, o pagamento por meio de cartão de pagamento instituído pela lei no **** não se encontra regulamentado até o presente momento, razão pela qual não está contemplado no item 8. 22 do termo de referência.

O edital prevê que o valor total estimado para o certame é de R$ ****,00. o valor total estimado para o certame é de r ****, 00 quatorze mil quatrocentos etrinta e quatro reais.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço, conforme explicitado no edital: com critério de julgamento menor preço.

A habilitação dos documentos será solicitada ao fornecedor mais bem classificado da fase de lances, com prazo de até 1 dia útil a partir da convocação do agente de contratação, e deverá ser encaminhada em formato digital via sistema.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (três mil, trezentos e sessenta e oito reais).

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 3 parcelas, conforme cronograma de pagamento em anexo, na conta corrente de titularidade do contratado.

O contrato conta com garantia de execução de 5% de seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.