Licitações de Museos

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses, contados da data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.

O contratante deverá pagar o preço ao contratado em 3 parcelas, conforme cronograma de pagamento em anexo, na conta corrente de titularidade do contratado.

O contrato conta com garantia de execução de 5% de seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O licitante ou contratado que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para execução do objeto será de até 100 cem dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato, incluindo a elaboração e aprovação do projeto executivo, a fabricação, a entrega e a instalação dos móveis.

O pagamento será efetuado em parcela única em conta corrente indicada pela contratada, no prazo de 10 dez dias úteis, contados a partir do ateste pela supervisão competente.

Será exigida a garantia dos serviços contratados de no mínimo 12 meses, sem prejuízo da garantia legal estabelecida no Código de Defesa do Consumidor, contados a partir da data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio de disputa sob o critério de julgamento menor preço, desde que atendidas as especificações técnicas.

A habilitação jurídica e regularidade fiscal serão verificadas por meio do SICAF e documentos elencados no edital. Para qualificação técnica, serão exigidos atestados de capacidade técnica.

O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas importará na aplicação de advertência, multa de 0,5% a 20% sobre o valor do empenho ou contrato, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê um prazo de execução de, no máximo, 70 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço, acompanhada da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em única parcela, no prazo de até 70 dias úteis, a contar do recebimento da ordem de serviço, acompanhada da nota de empenho.

O edital prevê garantia de, no mínimo, 5 anos para as molduras de madeira e de no mínimo 6 meses para os serviços de montagem, a contar do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto ao serviço de conservação e restauro de bens museais, realizar vistoria técnica.

Até às 17h do terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto será de 10 dez dias corridos e no endereço solicitado, a partir da emissão da ordem de compras pela demandante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dez dias corridos, contados da finalização da despesa, conforme cronograma de pagamentos elaborados pela fundação, por meio de ordem bancária.

A garantia para os itens de porta pivotante é de três meses. Para os demais itens de vidro, a garantia também é de três meses.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no Sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.