O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de adquirir água e gás para atender às necessidades do 53º Batalhão de Infantaria de Selva. A licitação é dividida em itens e a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). O critério de julgamento será o de menor preço por item. A sessão pública está marcada para 31 de março de 2026, às 08h (horário de Brasília). Os licitantes devem estar credenciados no SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Em caso de empate, serão aplicados os critérios de desempate previstos na Lei nº 14. 133/2021. Os recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de infrações.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que as condições, quantidades e exigências estarão estabelecidas no edital e seus anexos.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os preços ofertados incluirão todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão exigidos em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além das responsabilidades civil e criminal.
O edital não menciona a obrigatoriedade de vistoria técnica, mas o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras para este certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10 (cento e sessenta e seis mil cento e setenta e cinco reais e dez centavos).
